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INPIRPI 2.844NCL 17

A marca SAETEK foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de NEVASKA DISTRIBUIDORA DE CORREIAS E PECAS LTDA - ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.863

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SAETEK (processo 932896251), depositado em 08/12/2023 por NEVASKA DISTRIBUIDORA DE CORREIAS E PECAS LTDA - ME na classe NCL 17. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anéis de borracha;Balata [látex];Borracha [liga, folha, tira, laminado, pó];Borracha, bruta ou semitrabalhada;Conexões não metálicas para canos;Conexões não met…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SAETEK, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • SAERTEX-LINER501622432

    NCL 17, 19, 24, 37 · Concessão de registro em designação (RPI 2.701)

    Protege: Flexible hoses, not of metal; flexible hoses, not of metal; glass fibre reinforced pipes, including impregnate…

  • SAERTEX908085672
  • SAERTEX multiCom501622435

    NCL 41, 42, 37, 24, 19, 17 · Concessão de registro em designação (RPI 2.700)

    Protege: Educational instruction; educational services provided to industry; providing online training seminars; conduc…

Texto do despacho — RPI 2.844IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501622432 (SAERTEX-LINER), Processo 908085672 (SAERTEX) e Processo 501622435 (SAERTEX multiCom). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 17 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 419 pedidos de marca na classe NCL 17 — cerca de 0,1% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 135. Deste conjunto, 198 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.863IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.844, de 8 de julho de 2025, publicou 34.992 despachos em 34.827 processos de marca — 2.217 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.844 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SAETEK?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932896251?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932896251. Esta página reflete a RPI nº 2844, de 08/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932896251
Marca
SAETEK
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NEVASKA DISTRIBUIDORA DE CORREIAS E PECAS LTDA - ME — GO
Classe
NCL 17Anéis de borracha;Balata [látex];Borracha [liga, folha, tira, laminado, pó];Borracha, bruta ou semitrabalhada;Conexões não metálicas para canos;Conexões não metálicas para canos para ar comprimido;Conexões não metálicas para tubos flexíveis;Conexões não metálicas para tubos rígidos;Dispositivo para controle de jato d'água específico para mangueira;Emenda para mangueira;Engate rápido não metálico;Fita de borracha;Gaxetas;Lona plástica em bobina;Mangueiras de conexão para radiadores de veículos;Mangueiras de matérias têxteis;Mangueiras flexíveis, não metálicas;Mangueiras para água;Materiais de borracha para recauchutagem de pneus;Sacos [envelopes, sacolas] de borracha, para embalar;Soluções de borracha;Tampões de borracha;Tapetes de borracha antiderrapantes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.844
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2863)
Depósito
08/12/2023
Procurador
não constituído