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INPIRPI 2.844NCL 36

A marca SAF LAGOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SERMAR -EMPRESA DE CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SAF LAGOS (processo 928459381), depositado em 26/10/2022 por SERMAR -EMPRESA DE CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Plano de assistência funerário;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SAF LAGOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SAF ASSISTENCIAL908218834

    NCL 36 · ORSAF - ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA FUNERAL LTDA- ME · Deferimento da petição (RPI 2.888)

    Protege: Aluguel (Serviços de cobrança de -) - [Informação em]; Aluguel (Serviços de cobrança de -) - [Consultoria em];…

  • SAF928140237

    NCL 45 · COMPANHIA BRASILEIRA DE PLANOS FUNERARIOS S/A · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.847)

    Protege: Condução de cerimônias fúnebres; Serviço funerário; Serviços de agente funerário; Serviços de enterros [funera…

Texto do despacho — RPI 2.844IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 823297268 (SAF SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR) [com caducidade], 928139999 (SAF) e 928140121 (SAF) [com PAN]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908218834 (SAF ASSISTENCIAL) e Processo 928140237 (SAF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.844, de 8 de julho de 2025, publicou 34.992 despachos em 34.827 processos de marca — 2.217 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.844 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SAF LAGOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928459381?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928459381. Esta página reflete a RPI nº 2844, de 08/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928459381
Marca
SAF LAGOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SERMAR -EMPRESA DE CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA — RJ
Classe
NCL 36Plano de assistência funerário;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.844
Depósito
26/10/2022
Procurador
Princesa Marcas e Patentes Ltda.