A marca SAF LAGOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928459381

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

06/09/2025

A história do processo

1. 26/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928459381 é depositado por SERMAR -EMPRESA DE CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA na classe NCL 36.

2. 08/07/2025RPI 2.844

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SAF LAGOS (processo 928459381), depositado em 26/10/2022 por SERMAR -EMPRESA DE CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Plano de assistência funerário;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SAF LAGOS, 2 anterioridades:

   • SAF ASSISTENCIAL908218834

     NCL 36 · ORSAF - ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA FUNERAL LTDA- ME · Deferimento da petição (RPI 2.888)

     Protege: Aluguel (Serviços de cobrança de -) - [Informação em]; Aluguel (Serviços de cobrança de -) - [Consultoria em];…

   • SAF928140237

     NCL 45 · COMPANHIA BRASILEIRA DE PLANOS FUNERARIOS S/A · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.847)

     Protege: Condução de cerimônias fúnebres; Serviço funerário; Serviços de agente funerário; Serviços de enterros [funera…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 823297268 (SAF SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR) [com caducidade], 928139999 (SAF) e 928140121 (SAF) [com PAN]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908218834 (SAF ASSISTENCIAL) e Processo 928140237 (SAF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 06/09/2025.

   08/0706/09/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.