A marca SAL PAGUÁ foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929802977

Classe

NCL 31

Última movimentação

13/10/2026 · RPI 2.910

A história do processo

1. 18/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929802977 é depositado por MILMARES COMRCIO SALINEIRO LTDA- ME na classe NCL 31.

2. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SAL PAGUÁ (processo 929802977), depositado em 18/03/2023 por MILMARES COMRCIO SALINEIRO LTDA- ME na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bloco de sal para animais;Sal para gado;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SAL PAGUÁ, uma anterioridade:

   • SAL JACARÉ916146634

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916146634 (SAL JACARÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/10/2024RPI 2.805

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 23/06/2026RPI 2.894

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 13/10/2026RPI 2.910

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2026.

   13/10/2026RPI 2.910

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.