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INPIRPI 2.798NCL 30

A marca SANDI BRAZILIAN SPECIALTY COFFEES foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CONCCAFE - CONCEICAO DAS PEDRAS CAFES ESPECIAIS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.890

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SANDI BRAZILIAN SPECIALTY COFFEES (processo 929765834), depositado em 15/03/2023 por CONCCAFE - CONCEICAO DAS PEDRAS CAFES ESPECIAIS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Café;Café em grão;Café em pó;Café não torrado;Café solúvel;Cápsulas de café, cheias;Grãos de café torrados;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SANDI BRAZILIAN SPECIALTY COFFEES, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Sand Cakes917834119
  • SAND920455328

    Deferimento da petição (RPI 2.720)

Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917834119 (Sand Cakes) e Processo 920455328 (SAND). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.807IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.888IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.890IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SANDI BRAZILIAN SPECIALTY COFFEES?

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929765834?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929765834. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929765834
Marca
SANDI BRAZILIAN SPECIALTY COFFEES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CONCCAFE - CONCEICAO DAS PEDRAS CAFES ESPECIAIS LTDA — MG
Classe
NCL 30Café;Café em grão;Café em pó;Café não torrado;Café solúvel;Cápsulas de café, cheias;Grãos de café torrados;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2890)
Depósito
15/03/2023
Procurador
WELINGTON DIAS