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INPIRPI 2.759NCL 16

A marca SANTA CATARINA PAPEIS LTDA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SANTAPEL - SANTA CATARINA PAPÉIS LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SANTA CATARINA PAPEIS LTDA (processo 928029042), depositado em 15/09/2022 por SANTAPEL - SANTA CATARINA PAPÉIS LTDA ME na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2759 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apara de papel;Artigos de papelaria;Artigos para encadernação;Embalagens de papel ou plástico;Fotografias [impressos];Máquinas de escrever, elétricas ou não elé…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SANTA CATARINA PAPEIS LTDA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Papelaria Santa Catarina914553674
Texto do despacho — RPI 2.759IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914553674 (Papelaria Santa Catarina). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/01/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.759, de 21 de novembro de 2023, publicou 26.058 despachos em 25.917 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.759 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SANTA CATARINA PAPEIS LTDA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/01/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928029042?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928029042. Esta página reflete a RPI nº 2759, de 21/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928029042
Marca
SANTA CATARINA PAPEIS LTDA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SANTAPEL - SANTA CATARINA PAPÉIS LTDA ME — SC
Classe
NCL 16Apara de papel;Artigos de papelaria;Artigos para encadernação;Embalagens de papel ou plástico;Fotografias [impressos];Máquinas de escrever, elétricas ou não elétricas;Materiais para embalagem [enchimento, amortecimento] em papel ou papelão;Papel *;Papelão *;Pincéis para escrever;Tubos de papelão;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.759
Depósito
15/09/2022
Procurador
MARTELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS