A marca Santa Clara foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

927511053

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

14/07/2026 · RPI 2.897

A história do processo

1. 02/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927511053 é depositado por SANTA CLARA MANUFATURA E COSMÉTICOS LTDA na classe NCL 35.

2. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Santa Clara (processo 927511053), depositado em 02/08/2022 por SANTA CLARA MANUFATURA E COSMÉTICOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “tais como;Comércio, importação e exportação de artigos do vestuário de uso profissional, instrumentos, artigos e produtos para higiene pessoal, de toucador e uso em salões de beleza; Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos; Comércio (através de qualquer meio) de produto…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Santa Clara, 2 anterioridades:

   • SANTA CLARA DESDE 1912923801812

     NCL 35 · COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA. · registro concedido (RPI 2.700)

     Protege: Supermercado [comércio de alimentos];Supermercado [comércio de artigos de higiene pessoal, cosmética e perfuma…

   • SANTA CLARA LINGERIE826525938

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923801812 (SANTA CLARA DESDE 1912) e Processo 826525938 (SANTA CLARA LINGERIE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão da expressão "tais como", tendo caráter genérico, sendo substituída por "a saber" no item: "Comércio (através de qualquer meio) de artefatos de tecido não-tecido para uso médico-hospitalar, a saber: lençóis, toucas, máscaras", e incluído sinal de "dois pontos" para enumeração dos itens comercializados no item: "Comércio (através de qualquer meio) de: secadores de cabelo; aparelho elétrico para alisar cabelo; esterilizadores; capacete aquecedor para ondulação do cabelo; autoclaves (esterilizadores), aparelho elétrico para secar unhas; aparelho elétrico para aspirar pó de unhas; estufa para higienização de instrumentos para cabeleireiros; aquecedores de cera; vaporizadores; estufa elétrica e aparelhos de aquecimento para uso em salão de beleza", para melhor adequação à NCL(11)35 reivindicada.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/11/2024RPI 2.811

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 06/03/2025RPI 2.826

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 09/06/2026RPI 2.892

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 14/07/2026RPI 2.897

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

   14/07/2026RPI 2.897

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde