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INPIRPI 2.798NCL 35, 35

A marca Santa Clara foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SANTA CLARA MANUFATURA E COSMÉTICOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Santa Clara (processo 927511053), depositado em 02/08/2022 por SANTA CLARA MANUFATURA E COSMÉTICOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “tais como;Comércio, importação e exportação de artigos do vestuário de uso profissional, instrumentos, artigos e produtos para higiene pessoal, de toucador e us…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Santa Clara, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SANTA CLARA DESDE 1912923801812

    NCL 35 · COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA. · registro concedido (RPI 2.700)

    Protege: Supermercado [comércio de alimentos];Supermercado [comércio de artigos de higiene pessoal, cosmética e perfuma…

  • SANTA CLARA LINGERIE826525938
Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923801812 (SANTA CLARA DESDE 1912) e Processo 826525938 (SANTA CLARA LINGERIE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão da expressão "tais como", tendo caráter genérico, sendo substituída por "a saber" no item: "Comércio (através de qualquer meio) de artefatos de tecido não-tecido para uso médico-hospitalar, a saber: lençóis, toucas, máscaras", e incluído sinal de "dois pontos" para enumeração dos itens comercializados no item: "Comércio (através de qualquer meio) de: secadores de cabelo; aparelho elétrico para alisar cabelo; esterilizadores; capacete aquecedor para ondulação do cabelo; autoclaves (esterilizadores), aparelho elétrico para secar unhas; aparelho elétrico para aspirar pó de unhas; estufa para higienização de instrumentos para cabeleireiros; aquecedores de cera; vaporizadores; estufa elétrica e aparelhos de aquecimento para uso em salão de beleza", para melhor adequação à NCL(11)35 reivindicada.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.811IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.826IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.892IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.897IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Santa Clara?

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927511053?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927511053. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927511053
Marca
Santa Clara
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SANTA CLARA MANUFATURA E COSMÉTICOS LTDA — SP
Classe
NCL 35, 35tais como;Comércio, importação e exportação de artigos do vestuário de uso profissional, instrumentos, artigos e produtos para higiene pessoal, de toucador e uso em salões de beleza; Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos; Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria; Comércio (através de qualquer meio) de produtos, acessórios, instrumentos e aparelhos para tratamentos estético.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2897)
Depósito
02/08/2022
Procurador
P A Produtores Associados Marcas e Patentes Ltda.