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INPIRPI 2.882NCL 40

A marca SANTA OUSADIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ROSEMEIRE FERREIRA CRUZ 37108310597 ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SANTA OUSADIA (processo 929910370), depositado em 28/03/2023 por ROSEMEIRE FERREIRA CRUZ 37108310597 ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alfaiataria;Aplicação de aviamentos em têxteis;Ateliê de costura;Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;Confecção de roupas;Impressão de estampas;Montag…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SANTA OUSADIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SANTA OUSADIA CONTI924471557

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.710)

    Protege: COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO; COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CHAPELARIA; COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS, A SABER, SEMIJÓIA…

Texto do despacho — RPI 2.882IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924471557 (SANTA OUSADIA CONTI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SANTA OUSADIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929910370?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929910370. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929910370
Marca
SANTA OUSADIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ROSEMEIRE FERREIRA CRUZ 37108310597 ME — BA
Classe
NCL 40Alfaiataria;Aplicação de aviamentos em têxteis;Ateliê de costura;Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;Confecção de roupas;Impressão de estampas;Montagem de materiais sob encomenda de terceiros;Serviço de bordar;Serviços de bordadeira;Silk-screen [serigrafia];Tratamento de tecidos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.882
Depósito
28/03/2023
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.