A marca SANTA RITA SERRA PARKS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932924255

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

06/09/2025

A história do processo

1. 12/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932924255 é depositado por GAIVOTAS BEACH CLUB INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA na classe NCL 36.

2. 08/07/2025RPI 2.844

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SANTA RITA SERRA PARKS (processo 932924255), depositado em 12/12/2023 por GAIVOTAS BEACH CLUB INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de imóveis;Administração financeira;Administração predial;Assessoria, consultoria e informação em administração de patrimônio;Corretagem *;Serviços de agências imobiliárias;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SANTA RITA SERRA PARKS, 2 anterioridades:

   • SERRAPARK929870018

     NCL 36 · registro concedido (RPI 2.804)

     Protege: Administração de condomínio;Administração de imóveis;Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritório virtual [al…

   • Santa Rita Golf931218888

     NCL 36 · T9 EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA · registro concedido (RPI 2.825)

     Protege: Administração de condomínio;Administração de imóveis;Administração predial;Assessoria, consultoria e informaçã…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932658350. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929870018 (SERRAPARK) e Processo 931218888 (Santa Rita Golf). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 06/09/2025.

   08/0706/09/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.