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INPIRPI 2.786NCL 14

A marca SANTE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SANTE COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA - EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em dez/2024.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SANTE (processo 929303601), depositado em 27/01/2023 por SANTE COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA - EPP na classe NCL 14. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de bijuteria e joalheria; brincos, colares, pulseiras, anéis [semijoias e bijuterias]; tiaras e presilhas; correntes [semijoias e bijuterias]; pingentes…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SANTE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SANTÉ919689108
  • SANTE ACESSÓRIOS840153171

    SANTE COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA - EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.874)

Texto do despacho — RPI 2.786IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919689108 (SANTÉ) e Processo 840153171 (SANTE ACESSÓRIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 14 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.368 pedidos de marca na classe NCL 14 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 799. Deste conjunto, 406 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.793IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.795IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.807IPAS270

    Deferimento da petição

  4. RPI 2.815IPAS157

    Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.786, de 28 de maio de 2024, publicou 27.432 despachos em 27.301 processos de marca — 1.420 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.786 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SANTE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/07/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929303601?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929303601. Esta página reflete a RPI nº 2786, de 28/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929303601
Marca
SANTE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SANTE COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA - EPP — SP
Classe
NCL 14Artigos de bijuteria e joalheria; brincos, colares, pulseiras, anéis [semijoias e bijuterias]; tiaras e presilhas; correntes [semijoias e bijuterias]; pingentes; chaveiros; medalhas e medalhões [semijoias e bijuterias]; pérolas [semijoias e bijuterias]; ouro semitrabalhado ou batido; prata semitrabalhada ou batida.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.786
Último despacho
IPAS157 — Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão (RPI 2815)
Depósito
27/01/2023
Procurador
BM&A Propriedade Intelectual Ltda