A marca SANTE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929303601

Classe

NCL 14

Prazo de recurso

27/07/2024

A história do processo

1. 27/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929303601 é depositado por SANTE COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA - EPP na classe NCL 14.

2. 28/05/2024RPI 2.786

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SANTE (processo 929303601), depositado em 27/01/2023 por SANTE COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA - EPP na classe NCL 14. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de bijuteria e joalheria; brincos, colares, pulseiras, anéis [semijoias e bijuterias]; tiaras e presilhas; correntes [semijoias e bijuterias]; pingentes; chaveiros; medalhas e medalhões [semijoias e bijuterias]; pérolas [semijoias e bijuterias]; ouro semitrabalhado ou bat…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SANTE, 2 anterioridades:

   • SANTÉ919689108
   • SANTE ACESSÓRIOS840153171

     SANTE COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA - EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.874)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919689108 (SANTÉ) e Processo 840153171 (SANTE ACESSÓRIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 14 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.491 pedidos de marca na classe NCL 14 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 922. Deste conjunto, 433 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/07/2024RPI 2.793

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 30/07/2024RPI 2.795

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 22/10/2024RPI 2.807

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 17/12/2024RPI 2.815

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

   IPAS157

7. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 27/07/2024.

   28/0527/07/2024

8. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.