A marca SANTINE foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929265190

Classe

NCL 25

Última movimentação

31/03/2026 · RPI 2.882

A história do processo

1. 24/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929265190 é depositado por ZX EXPORT E IMPORT LTDA na classe NCL 25.

2. 28/05/2024RPI 2.786

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SANTINE (processo 929265190), depositado em 24/01/2023 por ZX EXPORT E IMPORT LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Vestuário *;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SANTINE, 3 anterioridades:

   • DI SANTINNI817739831

     NCL 25 · P.K.K. CALÇADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.850)

     Protege: BOTAS, BOTAS PARA ESPORTES, BOTINAS, CALÇADOS, CINTOS [VESTUÁRIO], ROUPAS DE COURO, SAPATOS PARA ESPORTES, PAL…

   • DI SANTINNI821210955
   • MAKERS DI SANTINNI917687019

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817739831 (DI SANTINNI), Processo 821210955 (DI SANTINNI) e Processo 917687019 (MAKERS DI SANTINNI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/08/2024RPI 2.799

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 31/03/2026RPI 2.882

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

   31/03/2026RPI 2.882

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.