A marca SANTORINI MÁRMORES E REVESTIMENTOS foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930509170

Classe

NCL 19, 19

Última movimentação

01/09/2026 · RPI 2.904

A história do processo

1. 22/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930509170 é depositado por POLIMENTTI IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA na classe NCL 19.

2. 29/10/2024RPI 2.808

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SANTORINI MÁRMORES E REVESTIMENTOS (processo 930509170), depositado em 22/05/2023 por POLIMENTTI IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bustos de pedra, concreto ou mármore;Cristal de rocha;Estátuas de pedra, concreto ou mármore;Estatuetas de pedra, concreto ou mármore;Granito;Mármore;Monumentos funerários não metálicos;Objetos de arte de pedra, concreto ou mármore;Pisos não metálicos;Pisos não metálicos para con…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SANTORINI MÁRMORES E REVESTIMENTOS, uma anterioridade:

   • SANTORINI SPAS925072575

     NCL 19, 19 · SAO BERNARDO PARTICIPACOES LTDA · registro concedido (RPI 2.718)

     Protege: estilo SPA;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925072575 (SANTORINI SPAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão da descrição "Trabalhamos com todas as rochas ornamentais, nacionais e importadas, além das melhores superfícies industrializadas existentes no mercado mundial. Somos a marmoraria que disponibiliza a maior variedade de materiais para que nosso público-alvo possa especificar em seu projeto, mais de 1.000 itens. Trabalhamos com os seguintes itens: ÔNIX; CAESARSTONE; COMPAC; TECHNISTONE; SILESTONE; ALIQUARTZO; SIGA NEOLITH; DEKTON; TECHLAM; FLORIM; SINTH; LAPITEC; ASCALE PRIME; NANOGLASS", para melhor adequação à classe reivindicada. Ressalta-se que a especificação de produtos e serviços não pode conter marca registrada.

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/02/2025RPI 2.825

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/09/2026RPI 2.904

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em set/2026: o indeferimento foi mantido.

   01/09/2026RPI 2.904

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.