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INPIRPI 2.808NCL 19, 19

A marca SANTORINI MÁRMORES E REVESTIMENTOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de POLIMENTTI IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.825

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SANTORINI MÁRMORES E REVESTIMENTOS (processo 930509170), depositado em 22/05/2023 por POLIMENTTI IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bustos de pedra, concreto ou mármore;Cristal de rocha;Estátuas de pedra, concreto ou mármore;Estatuetas de pedra, concreto ou mármore;Granito;Mármore;Monumentos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SANTORINI MÁRMORES E REVESTIMENTOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SANTORINI SPAS925072575

    NCL 19, 19 · SAO BERNARDO PARTICIPACOES LTDA · registro concedido (RPI 2.718)

    Protege: estilo SPA;

Texto do despacho — RPI 2.808IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925072575 (SANTORINI SPAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão da descrição "Trabalhamos com todas as rochas ornamentais, nacionais e importadas, além das melhores superfícies industrializadas existentes no mercado mundial. Somos a marmoraria que disponibiliza a maior variedade de materiais para que nosso público-alvo possa especificar em seu projeto, mais de 1.000 itens. Trabalhamos com os seguintes itens: ÔNIX; CAESARSTONE; COMPAC; TECHNISTONE; SILESTONE; ALIQUARTZO; SIGA NEOLITH; DEKTON; TECHLAM; FLORIM; SINTH; LAPITEC; ASCALE PRIME; NANOGLASS", para melhor adequação à classe reivindicada. Ressalta-se que a especificação de produtos e serviços não pode conter marca registrada.

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.825IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.808, de 29 de outubro de 2024, publicou 30.636 despachos em 30.489 processos de marca — 1.297 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.808 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SANTORINI MÁRMORES E REVESTIMENTOS?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930509170?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930509170. Esta página reflete a RPI nº 2808, de 29/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930509170
Marca
SANTORINI MÁRMORES E REVESTIMENTOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
POLIMENTTI IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA — SP
Classe
NCL 19, 19Bustos de pedra, concreto ou mármore;Cristal de rocha;Estátuas de pedra, concreto ou mármore;Estatuetas de pedra, concreto ou mármore;Granito;Mármore;Monumentos funerários não metálicos;Objetos de arte de pedra, concreto ou mármore;Pisos não metálicos;Pisos não metálicos para construção;Quartzo;Revestimentos [materiais de construção];Revestimentos não metálicos para construção;Revestimentos não metálicos para paredes, para construção;Trabalhos de pedra;Túmulos não metálicos; MÁRMORES; GRANITOS; TRAVERTINOS; QUARTZITOS; BASALTOS; BASALTINA; LIMESTONES; ARDÓSIAS; ARENITOS.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.808
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2825)
Depósito
22/05/2023
Procurador
Heloize Melo Camargo