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INPIRPI 2.840NCL 05

A marca SARGAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de IMP BIOINSUMOS LTDA.: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.857

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SARGAS (processo 932508880), depositado em 06/11/2023 por IMP BIOINSUMOS LTDA. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Caldos para culturas bacteriológicas;Culturas de microrganismos para uso medicinal ou veterinário;Enzimas para uso veterinário;Fungicidas;Herbicidas;Inseticidas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SARGAS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • SISTEMA SARGAS923855700
  • SARGAS AGRÍCOLA922352895
  • AGRO SARGAS924008725

    NCL 05 · SARGAS AGRÍCOLA LTDA. · registro concedido (RPI 2.705)

    Protege: Fungicidas;Germicidas;Herbicidas;Inseticidas;Pesticidas;Preparações antiparasitárias;Preparações para destruir…

  • AGROSARGAS924003049

    NCL 05 · SARGAS AGRÍCOLA LTDA. · registro concedido (RPI 2.706)

    Protege: Fungicidas;Germicidas;Herbicidas;Inseticidas;Pesticidas;Preparações antiparasitárias;Preparações para destruir…

Texto do despacho — RPI 2.840IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923855700 (SISTEMA SARGAS), Processo 922352895 (SARGAS AGRÍCOLA), Processo 924008725 (AGRO SARGAS) e Processo 924003049 (AGROSARGAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.857IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.840, de 10 de junho de 2025, publicou 31.598 despachos em 31.435 processos de marca — 1.784 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.840 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SARGAS?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932508880?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932508880. Esta página reflete a RPI nº 2840, de 10/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932508880
Marca
SARGAS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IMP BIOINSUMOS LTDA. — DF
Classe
NCL 05Caldos para culturas bacteriológicas;Culturas de microrganismos para uso medicinal ou veterinário;Enzimas para uso veterinário;Fungicidas;Herbicidas;Inseticidas;Medicamentos para uso veterinário;Meios para culturas bacteriológicas;Pesticidas;Preparações bacterianas para uso medicinal ou veterinário;Preparações bacteriológicas para uso medicinal e veterinário;Preparações biológicas para uso veterinário;Preparações de microrganismos para uso medicinal ou veterinário;Preparações diagnósticas para fins veterinários;Preparações enzimáticas para uso veterinário;Preparações para destruir ervas daninhas;Preparações para destruir fungos da podridão seca;Preparações para destruir pragas;Preparações veterinárias;Produtos para destruir moscas;Produtos para exterminar larvas;Repelentes contra insetos;Suplemento alimentar para ração de animal;Suplementos alimentares minerais;Suplementos alimentares para animais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.840
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2857)
Depósito
06/11/2023
Procurador
não constituído