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INPIRPI 2.829NCL 09

A marca SB foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SOUNDBOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAIXAS ACUSTICAS PROFISSIONAIS LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.846

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SB (processo 931808243), depositado em 05/09/2023 por SOUNDBOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAIXAS ACUSTICAS PROFISSIONAIS LTDA ME na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alarme de segurança;Alarmes *;Alarmes sonoros;Alto-falante para automóvel;Alto-falantes;Alto-falantes inteligentes;Alto-falantes portáteis;Amplificador de som p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SB, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SB eletrônica e informática918676738
Texto do despacho — RPI 2.829IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918676738 (SB eletrônica e informática). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.846IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.829, de 25 de março de 2025, publicou 31.706 despachos em 31.492 processos de marca — 1.655 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.829 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SB?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931808243?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931808243. Esta página reflete a RPI nº 2829, de 25/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931808243
Marca
SB
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOUNDBOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAIXAS ACUSTICAS PROFISSIONAIS LTDA ME — SP
Classe
NCL 09Alarme de segurança;Alarmes *;Alarmes sonoros;Alto-falante para automóvel;Alto-falantes;Alto-falantes inteligentes;Alto-falantes portáteis;Amplificador de som para automóvel;Amplificadores;Aparelho de som para automóvel;Aparelhos para reprodução de som;Caixa de som;Caixas de acumuladores [baterias];Caixas para alto-falantes;Capas [estojos] de cd e dvd;Cd-rom [disco];Cd-rom [drive];Chicotes elétricos automotivos;Conectores [eletricidade];Diafragmas [acústica];Disco acústico;Dvd, disco digital de vídeo;Fios elétricos;Fusíveis;Painéis digitais;Rádios;Rádios para veículos;Receptor de som;Receptores de áudio e de vídeo;Sirenes;Sonares;Subwoofers;Toca-cd [discos compactos];Toca-fitas;Transformadores [eletricidade];Tubos acústicos;Tubos amplificadores [válvulas];Velocímetro;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.829
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2846)
Depósito
05/09/2023
Procurador
Alexandre Tadashi Uchida