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INPIRPI 2.738NCL 09

A marca SC9 BANK foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SMART CITY BANK LTDA: a marca colide com 13 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.873

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SC9 BANK (processo 926840053), depositado em 01/06/2022 por SMART CITY BANK LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2738 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Software [programa de computador] para clientes de instituição bancária, incluindo transações financeiras; Software [programa de computador] para segurança de d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SC9 BANK, o despacho aponta 13 anterioridades:

  • CITIBANK PAYLINK817877541

    Deferimento da petição (RPI 2.896)

  • CITIBANK006464050

    Deferimento da petição (RPI 2.896)

  • CITIBANK TRAVELCARD821121286

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.835)

  • CITIBANK CASH BACK827026552
  • CITIBANK SPEEDCOLLECT817877525
  • CITIBANK CLEAR824673379
  • DEPÓSITO EXPRESSO CITIBANK811324257

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.848)

  • CAIXA EXPRESSA CITIBANK811324265

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.848)

  • CITIBANK SMARTACCOUNT817877533

    Deferimento da petição (RPI 2.896)

  • CITIBANK MAX828946744
  • CITIBANK CDB FÁCIL829186662

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.786)

  • CITIBANK826937160

    NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.713)

    Protege: Serviços de seguro, negócios financeiros, negócios monetários, negócios imobiliários, serviços financeiros e d…

  • CITIBANK828118256
Texto do despacho — RPI 2.738IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817877541 (CITIBANK PAYLINK), Processo 006464050 (CITIBANK), Processo 821121286 (CITIBANK TRAVELCARD), Processo 827026552 (CITIBANK CASH BACK), Processo 817877525 (CITIBANK SPEEDCOLLECT), Processo 824673379 (CITIBANK CLEAR), Processo 811324257 (DEPÓSITO EXPRESSO CITIBANK), Processo 811324265 (CAIXA EXPRESSA CITIBANK), Processo 817877533 (CITIBANK SMARTACCOUNT), Processo 828946744 (CITIBANK MAX), Processo 829186662 (CITIBANK CDB FÁCIL), Processo 826937160 (CITIBANK) e Processo 828118256 (CITIBANK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.750IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.833IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.840IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.851IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  5. RPI 2.873IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.738, de 27 de junho de 2023, publicou 30.680 despachos em 30.490 processos de marca — 1.919 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.738 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SC9 BANK?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 13 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926840053?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926840053. Esta página reflete a RPI nº 2738, de 27/06/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926840053
Marca
SC9 BANK
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SMART CITY BANK LTDA — MG
Classe
NCL 09Software [programa de computador] para clientes de instituição bancária, incluindo transações financeiras; Software [programa de computador] para segurança de dados [transmissão, recebimento, exclusão, restauração, processamento e armazenamento de dados], bem como a autenticação, a codificação e a criptografia de dados de clientes de instituição bancária e de meios de pagamento, incluindo transações financeiras; Aplicativo baixável voltado para clientes de instituição bancária; Dispositivos para leitura de cartões e cartões contendo um chip de circuito integrado para clientes de instituições bancárias e de meios de pagamento [cartões pré-pagos, cartões de crédito e cartões de débito]; Cartões bancários de crédito e débito.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.738
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2873)
Depósito
01/06/2022
Procurador
LARA CAROLINY FURTADO BENTO