tatupi

INPIRPI 2.798NCL 09

A marca SCANNTECH foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de SCANNTECH BRASIL AUTOMACAO COMERCIAL LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SCANNTECH (processo 928602567), depositado em 09/11/2022 por SCANNTECH BRASIL AUTOMACAO COMERCIAL LTDA. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Mecanismos para aparelhos que funcionam com moedas; Mecanismos para aparelhos operados por fichas; Balanças; máquinas de pesagem; Balanças (aparelhos de pesagem…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SCANNTECH, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SCANTECH501687681

    NCL 07, 09, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.791)

    Protege: Robots (machines); industrial robots; manufacturing robots (machines); machines for the production of textile,…

Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501687681 (SCANTECH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.811IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.826IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.892IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SCANNTECH?

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928602567?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928602567. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928602567
Marca
SCANNTECH
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SCANNTECH BRASIL AUTOMACAO COMERCIAL LTDA. — SP
Classe
NCL 09Mecanismos para aparelhos que funcionam com moedas; Mecanismos para aparelhos operados por fichas; Balanças; máquinas de pesagem; Balanças (aparelhos de pesagem); Dispensadores de bilhetes (bilhetes); distribuidores de ingressos; máquinas de calcular; máquinas aritméticas; Emissores de sinais eletrônicos; Emissores (telecomunicações); indicadores de quantidade; aparelhos de processamento de dados; aparelhos de intercomunicação; Aparelhos para medições de precisão; Instrumentos de medida; computadores; Computadores; Programas de computador gravados; aparelhos e instrumentos de pesagem; Balanças de precisão; Caixa registradora; leitores de código de barras; Programas de sistema operativo de computador gravados; periféricos de computador; Software (programas gravados); Acopladores (equipamentos de processamento de dados); Interfaces (informática); Trocadores de CD (periféricos de computador); suportes de dados magnéticos; monitores (hardware); Monitores (programas de computador); leitores ópticos; impressoras de computador; scanners (equipamentos de processamento de dados); etiquetas eletrônicas para produtos; programas de computador baixáveis; aplicações informáticas baixáveis; Hardware; Plataformas de software gravadas ou para download.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2892)
Depósito
09/11/2022
Procurador
Licks Advogados