tatupi

INPIRPI 2.862NCL 03

A marca SCIENCEUTICALS INDÚSTRIA DE DERMOCOSMÉTICOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de INNOVAXED BUSSINESS HOLDING LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SCIENCEUTICALS INDÚSTRIA DE DERMOCOSMÉTICOS (processo 934426767), depositado em 30/04/2024 por INNOVAXED BUSSINESS HOLDING LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produtos de perfumaria e de higiene, água de cheiro; água de colônia; água de lavanda; antitranspirantes (sabonetes); antitranspirante (produtos de toalete); ba…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SCIENCEUTICALS INDÚSTRIA DE DERMOCOSMÉTICOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ScienCeutical921871635
Texto do despacho — RPI 2.862IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921871635 (ScienCeutical). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.862, de 11 de novembro de 2025, publicou 25.467 despachos em 25.266 processos de marca — 1.270 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.862 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SCIENCEUTICALS INDÚSTRIA DE DERMOCOSMÉTICOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934426767?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934426767. Esta página reflete a RPI nº 2862, de 11/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934426767
Marca
SCIENCEUTICALS INDÚSTRIA DE DERMOCOSMÉTICOS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INNOVAXED BUSSINESS HOLDING LTDA — PR
Classe
NCL 03Produtos de perfumaria e de higiene, água de cheiro; água de colônia; água de lavanda; antitranspirantes (sabonetes); antitranspirante (produtos de toalete); banhos (preparações cosméticas para); barbear (produtos para); beleza (máscaras de); bronzeadoras (preparações cosméticas); clarear (cremes para) a pele; cosméticos; cosméticos (estojos de); cremes cosméticos; desodorantes; desodorantes para uso pessoal; lápis para uso cosméticos; lenços impregnados com loções cosméticas; óleos para uso cosmético; perfumaria (produtos de); perfumes; sabonete desodorante; sabonetes; toalete (produtos de); xampus e condicionadores.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.862
Depósito
30/04/2024
Procurador
DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA