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INPIRPI 2.862NCL 09

A marca SCIENT foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SIRIUS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SCIENT (processo 934433372), depositado em 30/04/2024 por SIRIUS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho ou instrumento de ensino;Aparelhos e instrumentos de química;Aparelhos e instrumentos para física;Aparelhos para ensino;Aparelhos para ensino audiovisu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SCIENT, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SCIENTS904802779
Texto do despacho — RPI 2.862IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904802779 (SCIENTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.862, de 11 de novembro de 2025, publicou 25.467 despachos em 25.266 processos de marca — 1.270 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.862 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SCIENT?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934433372?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934433372. Esta página reflete a RPI nº 2862, de 11/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934433372
Marca
SCIENT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SIRIUS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS LTDA — PR
Classe
NCL 09Aparelho ou instrumento de ensino;Aparelhos e instrumentos de química;Aparelhos e instrumentos para física;Aparelhos para ensino;Aparelhos para ensino audiovisual;Aparelhos para medição;Aplicativo baixável para ambientes virtuais;Circuitos integrados;Computadores;Condutores elétricos;Conectores [eletricidade];Conjuntos de dados, gravados ou baixáveis;Controles de realidade virtual;Conversores elétricos;Datasets, gravados ou baixáveis;Detectores;Discos compactos [cd] [áudio e vídeo];Discos compactos de memória somente de leitura [cd-rom];Dispositivos para processamento de dados;Dvd, disco digital de vídeo;Gabaritos [instrumentos de medição];Instrumentos e máquinas para teste de material;Instrumentos matemáticos;Instrumentos para medição;Instrumentos para observação;Interfaces para computadores;Leitores [equipamentos de processamentos de dados];Máquina de computar;Material para condutos elétricos [fios, cabos];Medidores;Mobília especialmente feita para laboratórios;Monitores [periféricos de computador];Monitores [programas de computador];Notebook [computadores];Painéis digitais;Periféricos de computador;Processadores [unidades centrais de processamento] [informática];Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Publicações eletrônicas, baixáveis;Quadros brancos interativos, eletrônicos;Robôs de laboratório;Robôs didáticos;Robôs pedagógicos;Sinais luminosos;Softwares de computador, gravados;Terminais interativos com tela de toque;Testes, exercícios ou provas de inteligência [aparelhos e software];Unidades centrais de processamento [processadores] [informática];Equipamentos e instrumentos científicos, incluídos nesta classe, voltados para a educação e aprendizado;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.862
Depósito
30/04/2024
Procurador
Érico Prado Klein