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INPIRPI 2.833NCL 35, 35

A marca SD EQUIPAMENTOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SD COMERCIAL EQUIPAMENTOS LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SD EQUIPAMENTOS (processo 931734576), depositado em 30/08/2023 por SD COMERCIAL EQUIPAMENTOS LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de artigos de iluminação;Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SD EQUIPAMENTOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SD Store928304760

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.770)

    Protege: Administração comercial;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de chapelaria;Comércio (através de qual…

  • Sd Descontos925954217

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.729)

    Protege: Administração de programas de fidelidade de consumidores;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor so…

Texto do despacho — RPI 2.833IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931208670 "SD" e 927821907 "SD". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928304760 (SD Store) e Processo 925954217 (Sd Descontos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retirada da especificação a expressão "e acessórios" por ser genérica para fins de classificação.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.847IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.833, de 23 de abril de 2025, publicou 28.742 despachos em 28.561 processos de marca — 1.498 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.833 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SD EQUIPAMENTOS?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931734576?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931734576. Esta página reflete a RPI nº 2833, de 23/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931734576
Marca
SD EQUIPAMENTOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SD COMERCIAL EQUIPAMENTOS LTDA ME — SP
Classe
NCL 35, 35Comércio [através de qualquer meio] de artigos de iluminação;Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de artigos para prática de esportes;Comércio varejista de material elétrico; Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças; Comércio atacadista de Máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças; Comércio varejista de produtos alimentícios; Comércio varejista de tintas e materiais para pintura; Comércio varejista de ferragens e ferramentas; Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática; Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo; Comércio varejista de artigos esportivos; Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping; Comércio varejista de artigos do vestuário.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.833
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2847)
Depósito
30/08/2023
Procurador
Crimark Propriedade Industrial S/S