A marca SDE - 10X foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932171362

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

02/08/2025

A história do processo

1. 05/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932171362 é depositado por PUBLICIDADE DSC - REVISTA ACONTECE LTDA na classe NCL 41.

2. 03/06/2025RPI 2.839

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SDE - 10X (processo 932171362), depositado em 05/10/2023 por PUBLICIDADE DSC - REVISTA ACONTECE LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “CURSOS SOBRE MILHAS AÉREAS; CONSULTORIA E TREINAMENTO EM GESTÃO DE MILHAS AÉREAS E PROGRAMAS DE PONTOS DE FIDELIDADE; ORIENTAÇÃO E TREINAMENTO SOBRE O MERCADO DE MILHAS AÉREAS; SERVIÇOS DE INSTRUÇÃO SOBRE MILHAS AÉREAS; TREINAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE KNOW-HOW DE MILHAS AÉREAS; P…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SDE - 10X, uma anterioridade:

   • S.D.E929525000

     NCL 41 · LOYALTY TREINAMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.795)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamen…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929525000 (S.D.E). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Item da especificação complementado com "a saber, milhas aéreas", além da inclusão da preposição "sobre" para correta caracterização adequada do item reivindicado. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 02/08/2025.

   03/0602/08/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.