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INPIRPI 2.752NCL 31

A marca SEED PRIME - LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE SEMENTES foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PETROVINA SEMENTES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.842

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SEED PRIME - LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE SEMENTES (processo 927707276), depositado em 18/08/2022 por PETROVINA SEMENTES LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2752 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Sementes selecionadas; sementes.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SEED PRIME - LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE SEMENTES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PRIME TOTAL SEED919356370
Texto do despacho — RPI 2.752IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919356370 (PRIME TOTAL SEED). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.764IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.767IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

  3. RPI 2.779IPAS270

    Deferimento da petição

  4. RPI 2.834IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.842IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.752, de 3 de outubro de 2023, publicou 31.923 despachos em 31.736 processos de marca — 1.692 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.752 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SEED PRIME - LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE SEMENTES?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927707276?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927707276. Esta página reflete a RPI nº 2752, de 03/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927707276
Marca
SEED PRIME - LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE SEMENTES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PETROVINA SEMENTES LTDA — MT
Classe
NCL 31Sementes selecionadas; sementes.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.752
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2842)
Depósito
18/08/2022
Procurador
Maria Berenice Araujo Vaz