A marca SELMI MASSAS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929483332

Classe

NCL 43

Última movimentação

31/03/2026 · RPI 2.882

A história do processo

1. 15/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929483332 é depositado por SELMI E ROCHA COMÉRCIO DE MASSAS FRESCAS LTDA na classe NCL 43.

2. 27/01/2026RPI 2.873

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SELMI MASSAS (processo 929483332), depositado em 15/02/2023 por SELMI E ROCHA COMÉRCIO DE MASSAS FRESCAS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Churrascaria [restaura…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SELMI MASSAS, 7 anterioridades:

   • SELMI GALO812008286

     Deferimento da petição (RPI 2.700)

   • SELMI DESDE 1887902482165

     NCL 32 · PASTIFICIO SELMI S/A · Deferimento da petição (RPI 2.725)

     Protege: Frutas, verduras e legumes (Sucos de -) [bebidas];Frutas (Sucos de -);

   • SELMI007109466

     Deferimento da petição (RPI 2.700)

   • SELMI810683482

     PASTIFICIO SELMI S/A · Deferimento da petição (RPI 2.852)

   • SELMI DESDE 1887902482246

     Deferimento da petição (RPI 2.700)

   • SELMI DESDE 1887902452770

     Deferimento da petição (RPI 2.700)

   • SELMI GALO816794324

     PASTIFICIO SELMI S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.895)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812008286 (SELMI GALO), Processo 902482165 (SELMI DESDE 1887), Processo 007109466 (SELMI), Processo 810683482 (SELMI), Processo 902482246 (SELMI DESDE 1887), Processo 902452770 (SELMI DESDE 1887) e Processo 816794324 (SELMI GALO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/03/2026RPI 2.882

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   31/03/2026RPI 2.882

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra