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INPIRPI 2.873NCL 43

A marca SELMI MASSAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SELMI E ROCHA COMÉRCIO DE MASSAS FRESCAS LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SELMI MASSAS (processo 929483332), depositado em 15/02/2023 por SELMI E ROCHA COMÉRCIO DE MASSAS FRESCAS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e inf…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SELMI MASSAS, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • SELMI GALO812008286

    Deferimento da petição (RPI 2.700)

  • SELMI DESDE 1887902482165

    NCL 32 · PASTIFICIO SELMI S/A · Deferimento da petição (RPI 2.725)

    Protege: Frutas, verduras e legumes (Sucos de -) [bebidas];Frutas (Sucos de -);

  • SELMI007109466

    Deferimento da petição (RPI 2.700)

  • SELMI810683482

    PASTIFICIO SELMI S/A · Deferimento da petição (RPI 2.852)

  • SELMI DESDE 1887902482246

    Deferimento da petição (RPI 2.700)

  • SELMI DESDE 1887902452770

    Deferimento da petição (RPI 2.700)

  • SELMI GALO816794324

    PASTIFICIO SELMI S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.895)

Texto do despacho — RPI 2.873IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812008286 (SELMI GALO), Processo 902482165 (SELMI DESDE 1887), Processo 007109466 (SELMI), Processo 810683482 (SELMI), Processo 902482246 (SELMI DESDE 1887), Processo 902452770 (SELMI DESDE 1887) e Processo 816794324 (SELMI GALO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.882IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.873, de 27 de janeiro de 2026, publicou 28.659 despachos em 28.450 processos de marca — 1.362 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.873 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SELMI MASSAS?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929483332?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929483332. Esta página reflete a RPI nº 2873, de 27/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929483332
Marca
SELMI MASSAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SELMI E ROCHA COMÉRCIO DE MASSAS FRESCAS LTDA — SP
Classe
NCL 43Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Churrascaria [restaurante];Serviços de bar;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Serviços de restaurantes para retirada;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.873
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2882)
Depósito
15/02/2023
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda