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INPIRPI 2.798NCL 05

A marca Sensis GF foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SENSIS BEAUTY LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Sensis GF (processo 929892615), depositado em 27/03/2023 por SENSIS BEAUTY LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água boricada;Álcool para uso farmacêutico;Álcool para uso medicinal;Algodão para uso medicinal;Balas [doces] medicinais;Barra dietética de cereais;Bastões para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Sensis GF, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • DEMONS LAB GF-9925660817

    NCL 05 · CRCJ DISTRIBUIDORA EIRELI EPP · registro concedido (RPI 2.725)

    Protege: Complemento/suplemento alimentar para uso terapêutico ou dietético;Preparados, complementos e suplementos alim…

  • GF GLOBAL FARMA918566142

    GLOBAL ORGANIZAÇÃO FARMACEUTICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.715)

  • GF Slim926687336

    NCL 05 · YELLOW LEAF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA · registro concedido (RPI 2.744)

    Protege: Preparações fitoterápicas para fins medicinais;Preparações medicinais para emagrecimento;Preparações nutracêut…

Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925660817 (DEMONS LAB GF-9), Processo 918566142 (GF GLOBAL FARMA) e Processo 926687336 (GF Slim). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Sensis GF?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929892615?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929892615. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929892615
Marca
Sensis GF
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SENSIS BEAUTY LTDA — GO
Classe
NCL 05Água boricada;Álcool para uso farmacêutico;Álcool para uso medicinal;Algodão para uso medicinal;Balas [doces] medicinais;Barra dietética de cereais;Bastões para o alívio da dor de cabeça;Cápsula de gelatina pura para uso como complemento alimentar;Cápsula de gelatina pura para uso medicinal, terapêutico ou dietético;Cápsula de óleo vegetal para uso medicinal, terapêutico ou dietético;Chás medicinais;Complemento/suplemento alimentar composto por cereais [não medicinal];Complemento/suplemento alimentar para uso medicinal;Complemento/suplemento alimentar para uso terapêutico ou dietético;Enzimas para uso medicinal;Ervas medicinais;Extratos de ervas para fins medicinais;Farinhas lácteas para bebês;Farinhas para uso farmacêutico;Fibras alimentares;Gel antisséptico para aliviar a dor;Gelatina para uso medicinal;Gomas para uso medicinal;Loções capilares medicinais;Loções para uso farmacêutico;Loções para uso veterinário;Manteiga de cacau de uso farmacêutico;Óleos para uso medicinal;Preparações enzimáticas para uso medicinal;Preparações farmacêuticas;Preparações farmacêuticas para cuidar da pele;Preparações medicinais para crescimento do cabelo;Preparações medicinais para emagrecimento;Preparações químicas para uso farmacêutico;Preparações vitamínicas*;Produtos farmacêuticos;Sais aromáticos;Sais para uso medicinal;Suplemento nutricional de óleo comestível para uso medicinal;Suplementos alimentares de enzimas;Suplementos alimentares de proteína;Suplementos alimentares minerais;Suplementos alimentares para seres humanos;Suplementos nutricionais;Tinturas para uso medicinal;Tônicos [medicamento];Xampus medicinais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Depósito
27/03/2023
Procurador
DOOBAY REGISTRO DE MARCAS LTDA