A marca Sensis GF foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929892615

Classe

NCL 05

Prazo de recurso

19/10/2024

A história do processo

1. 27/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929892615 é depositado por SENSIS BEAUTY LTDA na classe NCL 05.

2. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Sensis GF (processo 929892615), depositado em 27/03/2023 por SENSIS BEAUTY LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água boricada;Álcool para uso farmacêutico;Álcool para uso medicinal;Algodão para uso medicinal;Balas [doces] medicinais;Barra dietética de cereais;Bastões para o alívio da dor de cabeça;Cápsula de gelatina pura para uso como complemento alimentar;Cápsula de gelatina pura para us…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Sensis GF, 3 anterioridades:

   • DEMONS LAB GF-9925660817

     NCL 05 · CRCJ DISTRIBUIDORA EIRELI EPP · registro concedido (RPI 2.725)

     Protege: Complemento/suplemento alimentar para uso terapêutico ou dietético;Preparados, complementos e suplementos alim…

   • GF GLOBAL FARMA918566142

     GLOBAL ORGANIZAÇÃO FARMACEUTICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.715)

   • GF Slim926687336

     NCL 05 · YELLOW LEAF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA · registro concedido (RPI 2.744)

     Protege: Preparações fitoterápicas para fins medicinais;Preparações medicinais para emagrecimento;Preparações nutracêut…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925660817 (DEMONS LAB GF-9), Processo 918566142 (GF GLOBAL FARMA) e Processo 926687336 (GF Slim). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 19/10/2024.

   20/0819/10/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.