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INPIRPI 2.759NCL 38

A marca Sergipe Net Internet 100% Fibra foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SERGIPE NET LTDA: a marca colide com 10 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Sergipe Net Internet 100% Fibra (processo 928041611), depositado em 16/09/2022 por SERGIPE NET LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2759 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comunicação por redes de fibra óptica;Consultoria referente a implantação, operação, gerenciamento e suporte de redes de telecomunicações e suas configurações;P…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Sergipe Net Internet 100% Fibra, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • FM SERGIPE 95.9822088754
  • TV SERGIPE822088770
  • SERGIPE NOTÍCIA904790827

    RÁDIO TELEVISÃO DE SERGIPE LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.865)

  • BOM DIA SERGIPE903562014

    NCL 38 · RÁDIO TELEVISÃO DE SERGIPE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.788)

    Protege: Agência de notícias/jornalismo (se transmissão/difusão de informações);Satélite (Transmissão por -);Radiodifus…

  • TV SERGIPE901954900
  • FM SERGIPE 95,9916281680
  • EMSERGIPE.COM824162188
  • FM SERGIPE 95,9916281795
  • Portal Sergipe925699756

    NCL 38 · registro concedido (RPI 2.730)

    Protege: Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];

  • TV SERGIPE927338645

    NCL 38 · RÁDIO TELEVISÃO DE SERGIPE LTDA · registro concedido (RPI 2.755)

    Protege: Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Comunicação por terminais de computador;Co…

Texto do despacho — RPI 2.759IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822088754 (FM SERGIPE 95.9), Processo 822088770 (TV SERGIPE), Processo 904790827 (SERGIPE NOTÍCIA), Processo 903562014 (BOM DIA SERGIPE), Processo 901954900 (TV SERGIPE), Processo 916281680 (FM SERGIPE 95,9), Processo 824162188 (EMSERGIPE.COM), Processo 916281795 (FM SERGIPE 95,9), Processo 925699756 (Portal Sergipe) e Processo 927338645 (TV SERGIPE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/01/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.759, de 21 de novembro de 2023, publicou 26.058 despachos em 25.917 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.759 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Sergipe Net Internet 100% Fibra?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/01/2024. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928041611?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928041611. Esta página reflete a RPI nº 2759, de 21/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928041611
Marca
Sergipe Net Internet 100% Fibra
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SERGIPE NET LTDA — SE
Classe
NCL 38Comunicação por redes de fibra óptica;Consultoria referente a implantação, operação, gerenciamento e suporte de redes de telecomunicações e suas configurações;Provedor de acesso [telecomunicação];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.759
Depósito
16/09/2022
Procurador
não constituído