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INPIRPI 2.840NCL 09

A marca SERGON ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SDL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SERGON ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO (processo 932540147), depositado em 08/11/2023 por SDL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adaptadores elétricos;Antenas;Anúncio luminoso de néon;Aparelhos de telefone;Aparelhos elétricos medidores;Aparelhos elétricos para controle;Aparelhos elétricos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SERGON ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SERGON ELÉTRICA & ILUMINAÇÃO917755740
Texto do despacho — RPI 2.840IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917755740 (SERGON ELÉTRICA & ILUMINAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.840, de 10 de junho de 2025, publicou 31.598 despachos em 31.435 processos de marca — 1.784 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.840 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SERGON ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932540147?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932540147. Esta página reflete a RPI nº 2840, de 10/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932540147
Marca
SERGON ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SDL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA — SP
Classe
NCL 09Adaptadores elétricos;Antenas;Anúncio luminoso de néon;Aparelhos de telefone;Aparelhos elétricos medidores;Aparelhos elétricos para controle;Aparelhos elétricos para ignição à distância;Aparelhos para controle de iluminação de palco;Aparelhos para projeção;Bateria de anodo;Bateria elétrica, termoelétrica, inclusive para veículo;Baterias de alta tensão;Baterias de anodo;Baterias solares;Cabo para bateria [eletricidade];Cabos de fibra óptica;Cabos elétricos;Caixa de fusíveis [eletricidade];Caixas de baterias [acumuladores];Caixas de distribuição [eletricidade];Caixas de junção [eletricidade];Campainhas elétricas;Campainhas elétricas de porta;Carregadores de pilhas e baterias;Carregadores para acumuladores elétricos;Célula fotoelétrica;Células fotovoltaicas;Central telefônica;Chave elétrica;Cigarras [campainhas elétricas];Circuito decodificador de cor de equipamento transmissor de tv;Condutores elétricos;Condutos de eletricidade [eletrodutos];Conectores [eletricidade];Conectores de fios [eletricidade];Conexões elétricas;Conexões para linhas elétricas;Conjuntores;Consoles de distribuição [eletricidade];Conta-fios;Contatos elétricos;Controle eletrônico de acesso para portas interligadas;Conversores elétricos;Dimmers [interruptor de graduação de intensidade luminosa];Diodo [válvula eletrônica que contém somente dois eletrodos: o catodo e a placa];Diodos emissores de luz [led];Diodos emissores de luz orgânicos [oled];Diodos emissores de luz quânticos [qled];Disjuntores;Display, exceto para cronômetro e relógio;Dispositivos elétricos para comutação;Equipamento de sonorização;Estabilizador de voltagem;Fechaduras elétricas;Fibras ópticas [filamentos condutores de luz];Fios de cobre isolados;Fios elétricos;Fios magnéticos;Fios para identificação para fios elétricos;Fios telefônicos;Fios telegráficos;Fones de ouvido para comunicação remota;Frequencímetros;Fusíveis;Identificadores para fios elétricos;Indicadores de perda elétrica;Indicadores eletrônicos emissores de luz;Indutores [eletricidade];Instalações elétricas antirroubo;Instalações elétricas para controle remoto de operações industriais;Instrumentos e aparelhos ópticos;Instrumentos para medição;Interruptores elétricos;Inversores [eletricidade];Kits hands-free para telefones;Lâmpadas de flash [fotografia];Lâmpadas de lastro;Lâmpadas ópticas;Lâmpadas para quarto escuro [fotografia];Lanternas de sinalização;Lanternas mágicas;Lanternas ópticas;Laser, exceto para uso médico;Leitores de código de barras;Leitores ópticos de caractere;Luminosos de néon;Luzes piscantes [sinais luminosos];Mangas de junção para cabos elétricos;Máquina dínamo-elétrica;Mastros para antenas sem fio;Material para condutos elétricos [fios, cabos];Medidores;Medidores [contadores];Microfones;Níveis de bolhas de ar;Níveis de mercúrio;Painéis [displays] numéricos eletrônicos;Painéis de comando [eletricidade];Painéis de distribuição;Painéis de sinalização, luminosos ou mecânicos;Painéis digitais;Painéis publicitários eletrônicos;Periféricos de computador;Plugues elétricos [conector macho];Porteiro-eletrônico;Protetores de tomada;Quadros eletrônicos para avisos;Recarregador de energia [bateria];Relés elétricos;Reostatos;Resistências elétricas;Resistor [resistência elétrica];Retificadores de corrente [eletricidade];Revestimentos para cabos elétricos;Rotores [eletricidade];Semicondutores;Soquetes elétricos;Suporte para televisão, vídeo e som com giro horizontal;Suportes para bobinas elétricas;Termostatos;Termostatos digitais para climatização;Timer [dispositivo que indica, através de sinal sonoro, o término de um intervalo de tempo];Timer [dispositivo que liga ou desliga automaticamente qualquer equipamento, em momento predeterminado];Transformadores [eletricidade];Transistores [eletrônicos];Trena [instrumento de medição];Trilhos elétricos para montagem de holofotes;Voltímetros;Wattímetro [instrumento para medida de potência elétrica];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.840
Depósito
08/11/2023
Procurador
Leandro Soares Barros