A marca SERRA SEGUROS CORRETORA DE SEGUROS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929378091

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

03/08/2024

A história do processo

1. 06/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929378091 é depositado por SERRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME na classe NCL 36.

2. 04/06/2024RPI 2.787

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SERRA SEGUROS CORRETORA DE SEGUROS (processo 929378091), depositado em 06/02/2023 por SERRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2787 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de seguro;Assessoria, consultoria e informação em seguros;Consultoria em seguros;Corretagem *;Corretagem de seguros;Provimento de informações sobre seguros;Seguros;Corretora de seguros;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SERRA SEGUROS CORRETORA DE SEGUROS, uma anterioridade:

   • SERRA LIDER SEGUROS824842928

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824842928 (SERRA LIDER SEGUROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 03/08/2024.

   04/0603/08/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.