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INPIRPI 2.804NCL 35

A marca SERTECDRIVES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SERTECDRIVES - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ENGENHARIA DE ELETRO ELETRONICOS LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.818

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SERTECDRIVES (processo 930257529), depositado em 28/04/2023 por SERTECDRIVES - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ENGENHARIA DE ELETRO ELETRONICOS LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de material elétrico;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SERTECDRIVES, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SERTEC906418348

    NCL 35 · 'SERTEC BRASIL DISTRIBUIDORA DE CONEXÕES E TUBOS LTDA - EPP' · Deferimento da petição (RPI 2.888)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de distribuição de água; Comércio (através de qualquer meio)…

  • ST Sertech Hidraulica924941863

    NCL 35 · SERTECH HIDRAULICA LTDA-ME · registro concedido (RPI 2.717)

    Protege: Comércio por qualquer meio de Máquinas e equipamentos para uso industrial; Comércio por qualquer meio de mater…

Texto do despacho — RPI 2.804IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906418348 (SERTEC) e Processo 924941863 (ST Sertech Hidraulica). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.818IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.804, de 1 de outubro de 2024, publicou 30.103 despachos em 29.837 processos de marca1.465 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.804 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SERTECDRIVES?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930257529?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930257529. Esta página reflete a RPI nº 2804, de 01/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930257529
Marca
SERTECDRIVES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SERTECDRIVES - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ENGENHARIA DE ELETRO ELETRONICOS LTDA ME — SP
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de material elétrico;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.804
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2818)
Depósito
28/04/2023
Procurador
Ability Marcas e Patentes