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INPIRPI 2.782NCL 09

A marca Servir Brasil foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ASSOCIAÇÃO DO SENHOR JESUS: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Servir Brasil (processo 929079590), depositado em 03/01/2023 por ASSOCIAÇÃO DO SENHOR JESUS na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2782 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho de gravação e de reprodução de videocassete;Aparelho ou instrumento de ensino;Aparelho para leitura de microfilme;Aparelh…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Servir Brasil, o despacho aponta uma anterioridade:

  • servibrasil927793555

    NCL 09 · INFORMACIÓN LOCALIZADA S.A.S. - SERVINFORMACIÓN · registro concedido (RPI 2.758)

    Protege: aparelhos para gravação, transmissão ou reprodução de som ou imagens; suportes de dados magnéticos, discos de…

Texto do despacho — RPI 2.782IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927793555 (servibrasil). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.782, de 30 de abril de 2024, publicou 26.826 despachos em 26.666 processos de marca — 1.483 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.782 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Servir Brasil?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/06/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929079590?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929079590. Esta página reflete a RPI nº 2782, de 30/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929079590
Marca
Servir Brasil
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASSOCIAÇÃO DO SENHOR JESUS — SP
Classe
NCL 09Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho de gravação e de reprodução de videocassete;Aparelho ou instrumento de ensino;Aparelho para leitura de microfilme;Aparelhos de telefone;Aparelhos de televisão;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos de videocassetes;Aplicativos, baixáveis;Arquivos de imagem baixáveis;Arquivos de música baixáveis;CD-ROM [disco];CD-ROM [drive];Caixa de som;Capas [estojos] de CD e DVD;Capas para assistentes pessoais digitais [pdas];Capas para laptops;Capas para smartphones;Capas para tablets;DVD [drive de computador];DVD [reprodutor para TVs];DVD, disco digital de vídeo;Desenhos animados;Discos compactos [CD] [áudio e vídeo];Discos compactos de memória somente de leitura [CD-Rom];Drives de disquetes para computadores;Elementos gráficos baixáveis para telefones celulares;Filmes cinematográficos, expostos;Filmes, expostos;Fita [cartucho] de jogo para videogame;Fita cassete ou de vídeo [gravada ou não];Fitas de vídeo;Fitas para gravação de som;Fones de ouvido;Gravadores de fita;Hardware de computador;Ímãs;Ímãs decorativos;Partitura eletrônica, baixável;Pen drives;Porta-CD;Porta-retratos digitais;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Programas de jogos de computador baixáveis;Programas de jogos de computador, gravados;Programas operacionais para computador, gravados;Publicações eletrônicas, baixáveis;Publicações em cd-rom;Quadros brancos interativos, eletrônicos;Relógios inteligentes;Robôs didáticos;Robôs pedagógicos;Software para jogo e entretenimento [programa de computador];Softwares de computador, gravados;Softwares protetores de tela para computadores, graváveis ou baixáveis;Toca-cd [discos compactos];Toca-discos;Toca-fitas;Tocadores de arquivos de áudio digital;Tocadores de discos ópticos de alta densidade e alta definição [drive de computador];Tocadores portáteis de mídia;Toques baixáveis para celulares;Transmissores [telecomunicação];Transmissores de sinais eletrônicos;Transmissores telefônicos;Vídeo disco;Videocassetes [fitas];headsets;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.782
Depósito
03/01/2023
Procurador
Toledo Corrêa Marcas e Patentes S/C Ltda.