A marca Setta foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

927420058

Classe

NCL 11

Última movimentação

23/09/2025 · RPI 2.855

A história do processo

1. 25/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927420058 é depositado por SETTA ENGENHARIA LTDA na classe NCL 11.

2. 03/10/2023RPI 2.752

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Setta (processo 927420058), depositado em 25/07/2022 por SETTA ENGENHARIA LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2752 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos elétricos de iluminação; lâmpadas incandescentes; luminárias; reatores térmicos para produção de energia; aparelhos e instalações para fins de iluminação; aparelhos de iluminação de LED [diodos emissores de luz]; difusores de luz.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Setta, uma anterioridade:

   • SETTA FIOS E CABOS822822121

     NCL 09 · SETTA FIOS E CABOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.901)

     Protege: FIOS E CABOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822822121 (SETTA FIOS E CABOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/12/2023RPI 2.764

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 15/07/2025RPI 2.845

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 23/09/2025RPI 2.855

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

   23/09/2025RPI 2.855

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde