A marca Setta foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927420058

Classe

NCL 11

Última movimentação

23/09/2025 · RPI 2.855

A história do processo

1. 25/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927420058 é depositado por SETTA ENGENHARIA LTDA na classe NCL 11.

2. 03/10/2023RPI 2.752

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Setta (processo 927420058), depositado em 25/07/2022 por SETTA ENGENHARIA LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2752 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos elétricos de iluminação; lâmpadas incandescentes; luminárias; reatores térmicos para produção de energia; aparelhos e instalações para fins de iluminação; aparelhos de iluminação de LED [diodos emissores de luz]; difusores de luz.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Setta, uma anterioridade:

   • SETTA FIOS E CABOS822822121

     NCL 09 · SETTA FIOS E CABOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.901)

     Protege: FIOS E CABOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822822121 (SETTA FIOS E CABOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/12/2023RPI 2.764

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 15/07/2025RPI 2.845

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 23/09/2025RPI 2.855

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em set/2025.

   23/09/2025RPI 2.855

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.