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INPIRPI 2.752NCL 11

A marca Setta foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SETTA ENGENHARIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.855

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Setta (processo 927420058), depositado em 25/07/2022 por SETTA ENGENHARIA LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2752 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos elétricos de iluminação; lâmpadas incandescentes; luminárias; reatores térmicos para produção de energia; aparelhos e instalações para fins de ilumina…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Setta, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SETTA FIOS E CABOS822822121

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.749)

Texto do despacho — RPI 2.752IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822822121 (SETTA FIOS E CABOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.764IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.845IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.855IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.752, de 3 de outubro de 2023, publicou 31.923 despachos em 31.736 processos de marca — 1.692 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.752 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Setta?

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927420058?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927420058. Esta página reflete a RPI nº 2752, de 03/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927420058
Marca
Setta
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SETTA ENGENHARIA LTDA — MG
Classe
NCL 11Aparelhos elétricos de iluminação; lâmpadas incandescentes; luminárias; reatores térmicos para produção de energia; aparelhos e instalações para fins de iluminação; aparelhos de iluminação de LED [diodos emissores de luz]; difusores de luz.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.752
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2855)
Depósito
25/07/2022
Procurador
Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)