A marca Shark Pro Beach Tennis foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924924152

Classe

NCL 28

Última movimentação

30/12/2025 · RPI 2.869

A história do processo

1. 17/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924924152 é depositado por OUTLET MUNDIAL COMERCIO E ASSESSORIA EIRELI na classe NCL 28.

2. 03/10/2023RPI 2.752

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Shark Pro Beach Tennis (processo 924924152), depositado em 17/11/2021 por OUTLET MUNDIAL COMERCIO E ASSESSORIA EIRELI na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2752 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bolsa para raquete;Capa para raquete de tênis;Cordas de tripa para raquetes;Cordas para raquetes;Raquetes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Shark Pro Beach Tennis, 12 anterioridades:

   • KPALOA CYBERSHARK923222642
   • SHARK902512560

     BLUESHARK COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. -ME · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.789)

   • DOO DOO SHARK918029023

     ZEIN IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.768)

   • shark wave922857148
   • SHARK HELMETS828383430
   • SHARK BRASIL905486935

     Deferimento parcial da petição (RPI 2.824)

   • GYM SHARK907539068
   • FAMILY SHARK917626699

     BRINQUEDOS MARALEX EIRELI - EPP · Requerimento provido (nulo o registro) (RPI 2.758)

   • SharkLook920497080
   • Baby Shark916689891
   • SHARKTOYS918145813
   • Arrecifes SHARK Surfboards920970443

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923222642 (KPALOA CYBERSHARK), Processo 902512560 (SHARK), Processo 918029023 (DOO DOO SHARK), Processo 922857148 (shark wave), Processo 828383430 (SHARK HELMETS), Processo 905486935 (SHARK BRASIL), Processo 907539068 (GYM SHARK), Processo 917626699 (FAMILY SHARK), Processo 920497080 (SharkLook), Processo 916689891 (Baby Shark), Processo 918145813 (SHARKTOYS) e Processo 920970443 (Arrecifes SHARK Surfboards). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 28 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.795 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 709. Deste conjunto, 605 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/11/2023RPI 2.760

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 20/05/2025RPI 2.837

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 24/06/2025RPI 2.842

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 12/08/2025RPI 2.849

   Concessão de registro

   IPAS158

7. 30/12/2025RPI 2.869

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

   30/12/2025RPI 2.869

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde