tatupi

INPIRPI 2.752NCL 28

A marca Shark Pro Beach Tennis foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de OUTLET MUNDIAL COMERCIO E ASSESSORIA EIRELI: a marca colide com 12 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.869

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Shark Pro Beach Tennis (processo 924924152), depositado em 17/11/2021 por OUTLET MUNDIAL COMERCIO E ASSESSORIA EIRELI na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2752 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bolsa para raquete;Capa para raquete de tênis;Cordas de tripa para raquetes;Cordas para raquetes;Raquetes;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Shark Pro Beach Tennis, o despacho aponta 12 anterioridades:

  • KPALOA CYBERSHARK923222642
  • SHARK902512560

    BLUESHARK COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. -ME · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.789)

  • DOO DOO SHARK918029023

    ZEIN IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.768)

  • shark wave922857148
  • SHARK HELMETS828383430
  • SHARK BRASIL905486935

    Deferimento parcial da petição (RPI 2.824)

  • GYM SHARK907539068
  • FAMILY SHARK917626699

    BRINQUEDOS MARALEX EIRELI - EPP · Requerimento provido (nulo o registro) (RPI 2.758)

  • SharkLook920497080
  • Baby Shark916689891
  • SHARKTOYS918145813
  • Arrecifes SHARK Surfboards920970443
Texto do despacho — RPI 2.752IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923222642 (KPALOA CYBERSHARK), Processo 902512560 (SHARK), Processo 918029023 (DOO DOO SHARK), Processo 922857148 (shark wave), Processo 828383430 (SHARK HELMETS), Processo 905486935 (SHARK BRASIL), Processo 907539068 (GYM SHARK), Processo 917626699 (FAMILY SHARK), Processo 920497080 (SharkLook), Processo 916689891 (Baby Shark), Processo 918145813 (SHARKTOYS) e Processo 920970443 (Arrecifes SHARK Surfboards). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.760IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.837IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.842IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.849IPAS158

    Concessão de registro

  5. RPI 2.869IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.752, de 3 de outubro de 2023, publicou 31.923 despachos em 31.736 processos de marca — 1.692 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.752 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Shark Pro Beach Tennis?

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 12 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924924152?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924924152. Esta página reflete a RPI nº 2752, de 03/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924924152
Marca
Shark Pro Beach Tennis
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OUTLET MUNDIAL COMERCIO E ASSESSORIA EIRELI — SP
Classe
NCL 28Bolsa para raquete;Capa para raquete de tênis;Cordas de tripa para raquetes;Cordas para raquetes;Raquetes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.752
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2869)
Depósito
17/11/2021
Procurador
Scorpions Marcas e Patentes Ltda.- ME