A marca Sigma Motor Service foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929644247

Classe

NCL 37

Última movimentação

21/07/2026 · RPI 2.898

A história do processo

1. 04/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929644247 é depositado por ARAGON COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LIMITADA na classe NCL 37.

2. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Sigma Motor Service (processo 929644247), depositado em 04/03/2023 por ARAGON COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LIMITADA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamento de construção;Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Balanceamento de pneus;Instalação personalizada…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Sigma Motor Service, uma anterioridade:

   • SIGMA SOUND CAR & ACCESSORIES905200926

     SMC COM. DE APARELHOS DE SOM ACESSORIOS P/VEICULOS LTDA - ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.888)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905200926 (SIGMA SOUND CAR & ACCESSORIES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/11/2024RPI 2.812

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 23/06/2026RPI 2.894

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2026.

   21/07/2026RPI 2.898

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.