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INPIRPI 2.778NCL 35

A marca Sim 2Use foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SIM2USE TELECOMUNICAÇÃO LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Sim 2Use (processo 928709671), depositado em 21/11/2022 por SIM2USE TELECOMUNICAÇÃO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2778 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Venda de assinaturas de serviços de telecomunicações para terceiros;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Sim 2Use, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • SIM SERRA TELECOM928491749

    NCL 35 · SIMBR PARTICIPAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.774)

    Protege: ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM COMPILAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM BANCOS DE DADOS DE COMPUTADOR; ATUALIZAÇÃ…

  • Sim FIBRA917858875
  • SIM INOVA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO920361854

    SIM INOVA TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVICOS EIRELI · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.799)

  • SiM.digital922488037
  • SIM LINK905211626

    LINK MONITORAMENTO LTDA EPP · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.755)

  • Sim TELECOM913342890

    NCL 35 · SIMBR PARTICIPAÇÕES LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.845)

    Protege: Administração de empresa; administração de holding [tipo de empresa]; assessoria em gestão comercial ou indust…

  • sim.digital923662928

    NCL 35 · SIMBR PARTICIPAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.724)

    Protege: ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM COMPILAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM BANCOS DE DADOS DE COMPUTADOR; ATUALIZAÇÃ…

Texto do despacho — RPI 2.778IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925735868 (SIM); petições de nulidade administratva nº 850220370710 e 850220137516, vinculadas ao registro SIM INOVA (903361854), e petição de nulidade 850230373209, vinculada ao registro SIM TELECOM (913342890). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928491749 (SIM SERRA TELECOM), Processo 917858875 (Sim FIBRA), Processo 920361854 (SIM INOVA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO), Processo 922488037 (SiM.digital), Processo 905211626 (SIM LINK), Processo 913342890 (Sim TELECOM) e Processo 923662928 (sim.digital). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.778, de 2 de abril de 2024, publicou 25.457 despachos em 25.315 processos de marca — 1.833 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.778 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Sim 2Use?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/06/2024. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928709671?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928709671. Esta página reflete a RPI nº 2778, de 02/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928709671
Marca
Sim 2Use
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SIM2USE TELECOMUNICAÇÃO LTDA — PE
Classe
NCL 35Venda de assinaturas de serviços de telecomunicações para terceiros;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.778
Depósito
21/11/2022
Procurador
Rubens dos Santos Filho