A marca Sim 2Use foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928709671

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

01/06/2024

A história do processo

1. 21/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928709671 é depositado por SIM2USE TELECOMUNICAÇÃO LTDA na classe NCL 35.

2. 02/04/2024RPI 2.778

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Sim 2Use (processo 928709671), depositado em 21/11/2022 por SIM2USE TELECOMUNICAÇÃO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2778 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Venda de assinaturas de serviços de telecomunicações para terceiros;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Sim 2Use, 7 anterioridades:

   • SIM SERRA TELECOM928491749

     NCL 35 · SIMBR PARTICIPAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.774)

     Protege: ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM COMPILAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM BANCOS DE DADOS DE COMPUTADOR; ATUALIZAÇÃ…

   • Sim FIBRA917858875
   • SIM INOVA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO920361854

     SIM INOVA TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVICOS EIRELI · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.799)

   • SiM.digital922488037
   • SIM LINK905211626

     LINK MONITORAMENTO LTDA EPP · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.755)

   • Sim TELECOM913342890

     NCL 35 · SIMBR PARTICIPAÇÕES LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.845)

     Protege: Administração de empresa; administração de holding [tipo de empresa]; assessoria em gestão comercial ou indust…

   • sim.digital923662928

     NCL 35 · SIMBR PARTICIPAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM COMPILAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM BANCOS DE DADOS DE COMPUTADOR; ATUALIZAÇÃ…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925735868 (SIM); petições de nulidade administratva nº 850220370710 e 850220137516, vinculadas ao registro SIM INOVA (903361854), e petição de nulidade 850230373209, vinculada ao registro SIM TELECOM (913342890). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928491749 (SIM SERRA TELECOM), Processo 917858875 (Sim FIBRA), Processo 920361854 (SIM INOVA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO), Processo 922488037 (SiM.digital), Processo 905211626 (SIM LINK), Processo 913342890 (Sim TELECOM) e Processo 923662928 (sim.digital). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 01/06/2024.

   02/0401/06/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.