A marca SIMONE MENDES CINTILANTE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929084357

Classe

NCL 35

Última movimentação

30/06/2026 · RPI 2.895

A história do processo

1. 04/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929084357 é depositado por SIMONE MENDES PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA na classe NCL 35.

2. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SIMONE MENDES CINTILANTE (processo 929084357), depositado em 04/01/2023 por SIMONE MENDES PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de artigos de joalheria;Comércio (através de qualquer meio) de bijuteria; Comércio de bijuterias em geral, chaveiros , canecas , copos, garrafas, cálices.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SIMONE MENDES CINTILANTE, 2 anterioridades:

   • SIMONE MENDES927961903

     NCL 35 · HENZA MUSIC GRAVAÇÃO E EDIÇOES MUSICAIS EIRELI · registro concedido (RPI 2.782)

     Protege: Agenciamento de artistas;Agenciamento de mercadoria [intermediação];Apresentação de produtos em meios de comun…

   • SIMONE MENDES927639483

     NCL 35 · HENZA MUSIC GRAVAÇÃO E EDIÇOES MUSICAIS EIRELI · registro concedido (RPI 2.770)

     Protege: Agenciamento de artistas;Agenciamento de mercadoria [intermediação];Apresentação de produtos em meios de comun…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927961903 (SIMONE MENDES) e Processo 927639483 (SIMONE MENDES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retificada a especificação de serviços (inclusão de 'Comércio de') para melhor enquadramento na classe requerida.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/11/2024RPI 2.810

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 30/06/2026RPI 2.895

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em nov/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/06/2026RPI 2.895

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra