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INPIRPI 2.798NCL 38

A marca SIMONE MENDES CINTILANTE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SIMONE MENDES PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SIMONE MENDES CINTILANTE (processo 929084373), depositado em 04/01/2023 por SIMONE MENDES PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Transmissão podcast, serviços de portal de comunicação;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SIMONE MENDES CINTILANTE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SIMONE MENDES927639556

    NCL 38 · HENZA MUSIC GRAVAÇÃO E EDIÇOES MUSICAIS EIRELI · registro concedido (RPI 2.770)

    Protege: Transmissão podcast, serviços de portal de comunicação .;

  • SIMONE MENDES927959569

    NCL 38 · HENZA MUSIC GRAVAÇÃO E EDIÇOES MUSICAIS EIRELI · registro concedido (RPI 2.782)

    Protege: Transmissão podcast, serviços de portal de comunicação .;

Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927639556 (SIMONE MENDES) e Processo 927959569 (SIMONE MENDES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.810IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.895IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SIMONE MENDES CINTILANTE?

O titular recorreu em nov/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929084373?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929084373. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929084373
Marca
SIMONE MENDES CINTILANTE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SIMONE MENDES PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA — MG
Classe
NCL 38Transmissão podcast, serviços de portal de comunicação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Último despacho
IPAS267 — Exigência de mérito (em petição) (RPI 2895)
Depósito
04/01/2023
Procurador
Ana Vládia César Barreira