tatupi

INPIRPI 2.798NCL 41

A marca SIMONE MENDES CINTILANTE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SIMONE MENDES PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SIMONE MENDES CINTILANTE (processo 929084438), depositado em 04/01/2023 por SIMONE MENDES PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Divertimento, consultoria de divertimento, provimento de mídia eletrônica, serviços de entretenimento, provimento de conteúdo multimídia ou informação na intern…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SIMONE MENDES CINTILANTE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SIMONE MENDES927639610

    NCL 41 · HENZA MUSIC GRAVAÇÃO E EDIÇOES MUSICAIS EIRELI · registro concedido (RPI 2.770)

    Protege: Divertimento, consultoria de divertimento, provimento de mídia eletrônica, serviços de entretenimento, provime…

  • SIMONE MENDES927959658

    NCL 41 · HENZA MUSIC GRAVAÇÃO E EDIÇOES MUSICAIS EIRELI · registro concedido (RPI 2.782)

    Protege: Divertimento, consultoria de divertimento, provimento de mídia eletrônica, serviços de entretenimento, provime…

Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927639610 (SIMONE MENDES) e Processo 927959658 (SIMONE MENDES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SIMONE MENDES CINTILANTE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929084438?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929084438. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929084438
Marca
SIMONE MENDES CINTILANTE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SIMONE MENDES PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA — MG
Classe
NCL 41Divertimento, consultoria de divertimento, provimento de mídia eletrônica, serviços de entretenimento, provimento de conteúdo multimídia ou informação na internet, ou outras redes de comunicações serviços de conteúdo informação relacionados via redes de comunicações, produção de vídeos, workshops nas áreas de criação de produção de vídeos eventos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Depósito
04/01/2023
Procurador
Ana Vládia César Barreira