A marca SIMONE MENDES CINTILANTE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929084586

Classe

NCL 09

Última movimentação

30/06/2026 · RPI 2.895

A história do processo

1. 04/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929084586 é depositado por SIMONE MENDES PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA na classe NCL 09.

2. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SIMONE MENDES CINTILANTE (processo 929084586), depositado em 04/01/2023 por SIMONE MENDES PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativo;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SIMONE MENDES CINTILANTE, 2 anterioridades:

   • SIMONE MENDES927960150

     NCL 09 · HENZA MUSIC GRAVAÇÃO E EDIÇOES MUSICAIS EIRELI · registro concedido (RPI 2.782)

     Protege: Agendas eletrônicas;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelhos para gravação de som;Aplicativos, baixáveis;Armaçã…

   • SIMONE MENDES927638452

     NCL 09 · HENZA MUSIC GRAVAÇÃO E EDIÇOES MUSICAIS EIRELI · registro concedido (RPI 2.770)

     Protege: Agendas eletrônicas;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelhos para gravação de som;Aplicativos, baixáveis;Armaçã…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927960150 (SIMONE MENDES) e Processo 927638452 (SIMONE MENDES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/11/2024RPI 2.810

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 30/06/2026RPI 2.895

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em nov/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/06/2026RPI 2.895

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra