INPIRPI 2.75203 OUT 2023NCL 09

A marca Sirius foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SIRIUS ENERGIA RENOVAVEL LTDA: a marca colide com 12 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

14/04/2026RPI 2.884

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Sirius (processo 924896744), depositado em 12/11/2021 por SIRIUS ENERGIA RENOVAVEL LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2752 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Célula fotoelétrica;Células fotovoltaicas;Painéis solares para produção de eletricidade;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Sirius, o despacho aponta 12 anterioridades:

SIRIUS SÍNCROTRON916164098
LNLS SIRIUS916163768
SIRIUS NET820410705
Sirius840768672
SIRIUS CNPEM916164055
SIRIUS SÍNCROTRON916164152
SIRIUS824358643
SIRIUS916163881
SIRIUS ergoFLEX913404560
SIRIUS CNPEM916163997
SIRIUS ACT840795904
LNLS SIRIUS916163598

Texto do despacho — RPI 2.752IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916164098 (SIRIUS SÍNCROTRON), Processo 916163768 (LNLS SIRIUS), Processo 820410705 (SIRIUS NET), Processo 840768672 (Sirius), Processo 916164055 (SIRIUS CNPEM), Processo 916164152 (SIRIUS SÍNCROTRON), Processo 824358643 (SIRIUS), Processo 916163881 (SIRIUS), Processo 913404560 (SIRIUS ergoFLEX), Processo 916163997 (SIRIUS CNPEM), Processo 840795904 (SIRIUS ACT) e Processo 916163598 (LNLS SIRIUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

26/12/2023RPI 2.764IPAS360
O titular entrou com recurso.
15/07/2025RPI 2.845IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
25/11/2025RPI 2.864IPAS158
Concessão de registro
14/04/2026RPI 2.884IPAS462
Notificação de procedimento judicial

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.752, de 3 de outubro de 2023, publicou 31.923 despachos em 31.736 processos de marca — 1.692 deles indeferimentos.

TOQUE E RETOQUE901128554
TR TOQUE & RETOQUE901128627
CACAO CONFEITARIA SAUDÁVEL919922589
Bee.ZZ922746516
Pharus Tecnologia da Informação923951938
PORTO DI VINO924632283
TCL CRISTOFOLINI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS924786345
TERRA MADRE PESQUISA AGRONÔMICA924840315

Ver a edição 2.752 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Sirius?

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 12 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924896744?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924896744. Esta página reflete a RPI nº 2752, de 03/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 924896744
Marca: Sirius
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: SIRIUS ENERGIA RENOVAVEL LTDA — PE
Classe: NCL 09Célula fotoelétrica;Células fotovoltaicas;Painéis solares para produção de eletricidade;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 03/10/2023RPI nº 2.752
Último despacho: IPAS462 — Notificação de procedimento judicial (RPI 2884)
Depósito: 12/11/2021
Procurador: GIONARA ANNE NICOLUZI REBELLO