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INPIRPI 2.844NCL 35

A marca SKENTAI foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de DONA CHICA CULINÁRIA NORDESTINA LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.863

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SKENTAI (processo 932914748), depositado em 11/12/2023 por DONA CHICA CULINÁRIA NORDESTINA LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios; Gestão de franquia; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SKENTAI, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • skenta922596735
  • skenta922596522
Texto do despacho — RPI 2.844IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922596735 (skenta) e Processo 922596522 (skenta). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.863IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.844, de 8 de julho de 2025, publicou 34.992 despachos em 34.827 processos de marca2.217 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.844 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SKENTAI?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932914748?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932914748. Esta página reflete a RPI nº 2844, de 08/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932914748
Marca
SKENTAI
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DONA CHICA CULINÁRIA NORDESTINA LTDA ME — ES
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios; Gestão de franquia; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; Provimento de mercado online para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace]; demonstração de produtos; Comercio, importação, exportação e representação comercial de alho em conserva, almôndega, amêndoas moídas, amendoins preparados, anéis de cebola, atum, não vivo, azeite de dendê, azeite de oliva extra virgem para uso alimentar, azeite de oliva para uso alimentar, azeitonas em conserva, bacalhau, bacon, banana processada, banha de porco, batatas fritas, bebidas lácteas fermentadas, bebidas lácteas em que o leite predomina, bolinhos de tata, cafta, caldo, caldo de ave para cozinha, caldo de carne para cozinha, caldo de fruto do mar para cozinha, caldo de legume para cozinha, caldo de peixe para cozinha, caldos concentrados, caldos vegetais para cozinha, camarões não vivos, carne, carne de porco, castanha de caju processada, cebolas em conserva, cenoura em conserva, charque ou carne seca, coalhada, coco ralado, coco seco, costela, costelinha , creme chantilly, creme de leite, creme de manteiga, croquetes, embutido(frios), ervilhas em conserva, extrato de tomate(polpa de tomate), feijão em conserva (ou ensacado) , feijoada, feijões em conserva, file de peixe, frios(embutido), frutas cobertas com açúcar, frutas congeladas, frutas conservadas em álcool, frutas cozidas, frutas cristalizadas, frutas do bosque em calda, frutas em conserva, frutas enlatadas, frutas processadas, frutas, legumes e verduras cozidos, frutas, legumes e verduras secos, frutos do mar, gelatinas, geleias de frutas, geleias para uso alimentar, goiabada, hamburguer de carne, hamburguer de peixe, hamburguer de soja, iogurte, laticínios, legumes e verduras processados, leite, leite condensado, leite de coco, leite de coco para fins culinários, leite de soja, leite em po, lentilhas em conserva, língua, linguiça, manteiga de amendoim, margarina, marmelada, massa de tomate, mexilhões, milho em conserva, molhos de carne, mortadela, óleo de coco para uso alimentar, ole de soja, ovos, paio, pedaços de fruta, picles, polpa de açaí, polpa de caju, polpa de cupuaçu, polpa de goiaba, polpas de frutas, preparações para fazer caldos e sopas, presunto, queijo cottage, queijos, requeijão, saladas de frutas, salame , salmão, salsichas, seleta de legumes, sementes, sopas, tomate em conserva, tomate seco, uvas secas e vegetal em conserva desde que incluídos nesta classe.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.844
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2863)
Depósito
11/12/2023
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.