A marca SL PARTS BOMBAS E ACESSÓRIOS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938899252

Classe

NCL 12

Prazo de recurso

28/11/2026

A história do processo

1. 25/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938899252 é depositado por IMPLEMENTOS SL RODOVIARIOS E AGRICOLAS S.A na classe NCL 12.

2. 29/09/2026RPI 2.908

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SL PARTS BOMBAS E ACESSÓRIOS (processo 938899252), depositado em 25/04/2025 por IMPLEMENTOS SL RODOVIARIOS E AGRICOLAS S.A na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2908 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bombas de ar [acessórios de veículos];Caçamba para veículo;Câmaras de ar para pneumáticos;Caminhões;Carreta;Carrocerias;Chassi de veículo;Chassi de veículos;Comando de veículo;Correia de transmissão para veículo;Corrente para veículo;Correntes de comando para veículos terrestres;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SL PARTS BOMBAS E ACESSÓRIOS, 3 anterioridades:

   • SL SUPER LEVE CADEIRA DE RODAS921373074

     Deferimento da petição (RPI 2.792)

   • SL006350780

     Deferimento da petição (RPI 2.873)

   • SL SCHWANCK & LEFFA916271811

     Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.909)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921373074 (SL SUPER LEVE CADEIRA DE RODAS), Processo 006350780 (SL) e Processo 916271811 (SL SCHWANCK & LEFFA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   47dias restantes

   29/0928/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 28/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 28/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.