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INPIRPI 2.782NCL 09

A marca SLS PRO AUDIO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SLS AUDIO E VIDEO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.886

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SLS PRO AUDIO (processo 929099184), depositado em 05/01/2023 por SLS AUDIO E VIDEO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2782 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alto-falante para automóvel;Alto-falantes;Aparelho de CD para veículo;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho de som para automóvel;Aparelhos para gravação de so…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SLS PRO AUDIO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SLS501676275

    NCL 09 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.879)

    Protege: Radio frequency identification (RFID) systems and components, comprised of radio frequency identification (RFI…

Texto do despacho — RPI 2.782IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501676275 (SLS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.797IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.878IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.884IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.886IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.782, de 30 de abril de 2024, publicou 26.826 despachos em 26.666 processos de marca1.483 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.782 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SLS PRO AUDIO?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929099184?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929099184. Esta página reflete a RPI nº 2782, de 30/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929099184
Marca
SLS PRO AUDIO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SLS AUDIO E VIDEO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA — SP
Classe
NCL 09Alto-falante para automóvel;Alto-falantes;Aparelho de CD para veículo;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho de som para automóvel;Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos para transmissão de som;Caixa de som;Caixas para alto-falantes;Rádios para veículos;Receptor de som;Selecionador de som [aparelho];Suportes para gravação de som;Tocadores de arquivos de áudio digital;Tocadores de dvd;Tocadores portáteis de mídia;alto-falantes à base de filmes finos;alto-falantes inteligentes;alto-falantes portáteis;alto-falantes vestíveis;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.782
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2886)
Depósito
05/01/2023
Procurador
Alexandre Tadashi Uchida