A marca Small baby foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

930088662

Classe

NCL 05

Última movimentação

14/07/2026 · RPI 2.897

A história do processo

1. 13/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930088662 é depositado por MAXXY MAR COMERCIO DE MAQUINAS, BENS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. na classe NCL 05.

2. 10/09/2024RPI 2.801

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Small baby (processo 930088662), depositado em 13/04/2023 por MAXXY MAR COMERCIO DE MAQUINAS, BENS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fraldas de natação descartáveis para bebês;Fraldas de natação reutilizáveis para bebês;Fraldas para bebês;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Small baby, 5 anterioridades:

   • LITTLE BABY920129943
   • LITTLE BABY920129951
   • LITTLE BABY920129960
   • LITTLE BABY920129978
   • LITTLE BABY920129986

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920129943 (LITTLE BABY), Processo 920129951 (LITTLE BABY), Processo 920129960 (LITTLE BABY), Processo 920129978 (LITTLE BABY) e Processo 920129986 (LITTLE BABY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/11/2024RPI 2.810

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 12/11/2024RPI 2.810

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 09/06/2026RPI 2.892

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 14/07/2026RPI 2.897

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

   14/07/2026RPI 2.897

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde