A marca Smart Localiza Sistema de Rastreamento foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931014107

Classe

NCL 38

Prazo de recurso

14/11/2026

A história do processo

1. 04/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931014107 é depositado por SMART LOCALIZA RASTREAMENTO LTDA na classe NCL 38.

2. 15/09/2026RPI 2.906

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Smart Localiza Sistema de Rastreamento (processo 931014107), depositado em 04/07/2023 por SMART LOCALIZA RASTREAMENTO LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2906 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;Comunicação por telefone celular;Comunicação por terminais de computador;Comunicações por telefone;Consultoria referente a implantação, operação, gerenciamento e suporte de redes de telecomunicações e suas configurações;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Smart Localiza Sistema de Rastreamento, 2 anterioridades:

   • LOCALIZA WAY840834527

     NCL 38 · LOCALIZA RENT A CAR S/A · Deferimento da petição (RPI 2.885)

     Protege: Serviços na rede global de computadores e transmissão de informações.;

   • LOCALIZA TERCEIRIZAÇÃO DE FROTAS907007228

     NCL 38 · LOCALIZA RENT A CAR S/A · Deferimento da petição (RPI 2.868)

     Protege: Comunicação por terminais de computador; Correio eletrônico; Fornecimento de acesso a banco de dados; Fornecim…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840834527 (LOCALIZA WAY) e Processo 907007228 (LOCALIZA TERCEIRIZAÇÃO DE FROTAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   33dias restantes

   15/0914/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 14/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 14/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.