A marca SMART MOTOPEÇAS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927487233

Classe

NCL 12

Última movimentação

06/10/2026 · RPI 2.909

A história do processo

1. 29/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927487233 é depositado por BROTHER COMERCIO DE MOTOPEÇAS LTDA na classe NCL 12.

2. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SMART MOTOPEÇAS (processo 927487233), depositado em 29/07/2022 por BROTHER COMERCIO DE MOTOPEÇAS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aros para rodas de veículos;Assentos para veículos;Buzinas para veículos;Cestas adaptadas para motocicletas;Correntes de ciclos e ciclomotores [veículos];Correntes para motocicletas;Eixos para rodas de veículos;Eixos para veículos;Espelho para veículo;Estribos para motocicletas;G…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SMART MOTOPEÇAS, 2 anterioridades:

   • SMART910743916
   • SMART813273145

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921949022 (SMART CARROS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910743916 (SMART) e Processo 813273145 (SMART). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/11/2024RPI 2.812

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 30/06/2026RPI 2.895

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 06/10/2026RPI 2.909

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2026.

   06/10/2026RPI 2.909

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.