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INPIRPI 2.748NCL 45

A marca SMARTCOMM COMUNICAÇÃO INTELIGENTE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SMARTCOMM FRANCHISING LTDA. O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.864

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SMARTCOMM COMUNICAÇÃO INTELIGENTE (processo 927509113), depositado em 02/08/2022 por SMARTCOMM FRANCHISING LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2748 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Franchising referente ao licenciamento de marcas e patentes;Licenciamento de propriedade intelectual;”.

Texto do despacho — RPI 2.748IPAS024
A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.758IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.819IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

  3. RPI 2.843IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.864IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.748, de 5 de setembro de 2023, publicou 24.849 despachos em 24.729 processos de marca — 1.610 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.748 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SMARTCOMM COMUNICAÇÃO INTELIGENTE?

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual.

Como confiro a situação atual do processo 927509113?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927509113. Esta página reflete a RPI nº 2748, de 05/09/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927509113
Marca
SMARTCOMM COMUNICAÇÃO INTELIGENTE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SMARTCOMM FRANCHISING LTDA — SP
Classe
NCL 45Franchising referente ao licenciamento de marcas e patentes;Licenciamento de propriedade intelectual;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.748
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2864)
Depósito
02/08/2022
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.