A marca Smile Turismo foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934371024

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

10/01/2026

A história do processo

1. 25/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934371024 é depositado por AURICELIA S F CRESPO LTDA na classe NCL 39.

2. 11/11/2025RPI 2.862

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Smile Turismo (processo 934371024), depositado em 25/04/2024 por AURICELIA S F CRESPO LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acompanhamento de viajantes;Afretamento;Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agenciamento de navio;Agente de viagem;Aluguel de assentos de segurança para crianças, para veículos;Aluguel de veículos;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Smile Turismo, 3 anterioridades:

   • SMILES830239138

     SMILES FIDELIDADE S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.847)

   • SMILES907697577

     SMILES FIDELIDADE S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.847)

   • SMILES + X820403598

     SMILES FIDELIDADE S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.847)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830239138 (SMILES), Processo 907697577 (SMILES) e Processo 820403598 (SMILES + X). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 10/01/2026.

   11/1110/01/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.