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INPIRPI 2.760NCL 35

A marca SMT OCUPACIONAL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de S M T SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.853

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SMT OCUPACIONAL (processo 928059715), depositado em 19/09/2022 por S M T SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2760 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SERVIÇOS DE GESTÃO DE NEGÓCIOS E APOIO ADMINISTRATIVO VOLTADO A ÁREA DA SAÚDE DO TRABALHO.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SMT OCUPACIONAL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SMT925641693

    NCL 35 · SMT IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA · registro concedido (RPI 2.729)

    Protege: Administração comercial;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos médicos;Comércio, no a…

Texto do despacho — RPI 2.760IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925641693 (SMT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.767IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.848IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.853IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.760, de 28 de novembro de 2023, publicou 24.815 despachos em 24.684 processos de marca — 1.487 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.760 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SMT OCUPACIONAL?

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928059715?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928059715. Esta página reflete a RPI nº 2760, de 28/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928059715
Marca
SMT OCUPACIONAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
S M T SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA — SC
Classe
NCL 35SERVIÇOS DE GESTÃO DE NEGÓCIOS E APOIO ADMINISTRATIVO VOLTADO A ÁREA DA SAÚDE DO TRABALHO.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.760
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2853)
Depósito
19/09/2022
Procurador
Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME