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INPIRPI 2.862NCL 16

A marca SOFTYS NOVA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SOFTYS S.A.: a marca colide com 6 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOFTYS NOVA (processo 934469768), depositado em 03/05/2024 por SOFTYS S.A. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Papel higiênico; toalhas de mão (papel); lenços (papel); lenços de papel para remover maquiagem facial; toalhas de mesa e guardanapos de papel; toalhas de papel…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SOFTYS NOVA, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • SOFTY´S901811122

    NCL 16 · MELHORAMENTOS CMPC LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.757)

    Protege: Coador [filtro] de papel;Filtros de papel para café;Fraldas-calças de papel ou celulose para bebês [descartáve…

  • SOFTY´S905099958

    NCL 16 · SOFTYS BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.843)

    Protege: Babadores de papel; Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria]; Embalagens de papel para cremes; Filtro de…

  • SOFTY´S901811084

    NCL 16 · MELHORAMENTOS CMPC LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.757)

    Protege: Embalagens de papel ou plástico;Lenços de papel para retirar maquiagem;Papel higiênico;Papel descartável para…

  • SOFTY´S905301617

    NCL 16 · SOFTYS BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.855)

    Protege: Babadores de papel; Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria]; Embalagens de papel para cremes; Filtro de…

  • SOFTY´S EVOLUTION908397860

    Deferimento da petição (RPI 2.757)

  • SOFTY´S914497766

    Deferimento da petição (RPI 2.757)

Texto do despacho — RPI 2.862IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901811122 (SOFTY´S), Processo 905099958 (SOFTY´S), Processo 901811084 (SOFTY´S), Processo 905301617 (SOFTY´S), Processo 908397860 (SOFTY´S EVOLUTION) e Processo 914497766 (SOFTY´S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.878IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.862, de 11 de novembro de 2025, publicou 25.467 despachos em 25.266 processos de marca — 1.270 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.862 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SOFTYS NOVA?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934469768?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934469768. Esta página reflete a RPI nº 2862, de 11/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934469768
Marca
SOFTYS NOVA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOFTYS S.A. (CL)
Classe
NCL 16Papel higiênico; toalhas de mão (papel); lenços (papel); lenços de papel para remover maquiagem facial; toalhas de mesa e guardanapos de papel; toalhas de papel.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.862
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2878)
Depósito
03/05/2024
Procurador
HERRERO & ASSOCIADOS BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA.