A marca Solar Assist foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928842070

Classe

NCL 42

Última movimentação

13/01/2026 · RPI 2.871

A história do processo

1. 05/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928842070 é depositado por PORTAL SOLAR S/A na classe NCL 42.

2. 02/04/2024RPI 2.778

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Solar Assist (processo 928842070), depositado em 05/12/2022 por PORTAL SOLAR S/A na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2778 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armazenamento eletrônico de dados; Computação em nuvem; Desenvolvimento de Desenvolvimento de software de gestão de recursos empresariais; Desenvolvimento de software de planejamento de recursos empresariais; Gestão de relacionamento com o cliente; Serviços de autenticação de usu…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Solar Assist, uma anterioridade:

   • ASSISTÊNCIA SOLAR924642602

     NCL 42 · ASSISTÊNCIA SOLAR LTDA · registro concedido (RPI 2.713)

     Protege: Aluguel de medidores para registro do consumo de energia;Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetu…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924642602 (ASSISTÊNCIA SOLAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/07/2024RPI 2.792

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 09/07/2024RPI 2.792

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 13/01/2026RPI 2.871

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em jan/2026: o indeferimento foi mantido.

   13/01/2026RPI 2.871

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.