A marca SOLAR SUPERMERCADOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928559718

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

11/05/2024

A história do processo

1. 04/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928559718 é depositado por MARA EDITH LOURENCO & CIA LTDA na classe NCL 35.

2. 12/03/2024RPI 2.775

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOLAR SUPERMERCADOS (processo 928559718), depositado em 04/11/2022 por MARA EDITH LOURENCO & CIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2775 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gestão de franquia;Representação comercial;Serviços de agências de importação-exportação;Supermercado [comércio de alimentos];Supermercado [comércio de artigos de higiene pessoal, cosmética e perfumaria];Supermercado [comércio de lâmpadas e pilhas];Supermercado [comércio de óleos…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SOLAR SUPERMERCADOS, uma anterioridade:

   • SUPERMERCADO SOLAR822379058

     SOLAR COMÉRCIO E AGROINDÚSTRIA LTDA. · Recurso provido (outros) (RPI 2.798)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822379058 (SUPERMERCADO SOLAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/04/2024RPI 2.778

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 07/05/2024RPI 2.783

   Sobrestamento do exame de mérito

   IPAS142

5. 03/09/2024RPI 2.800

   Deferimento do pedido

   IPAS029

6. 08/10/2024RPI 2.805

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 11/05/2024.

   12/0311/05/2024

8. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.