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INPIRPI 2.839NCL 09

A marca SOLARFLEX foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MDV Sistemas Inteligentes Indústria e Comércio Ltda: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
932460453
Classe
NCL 09
Última movimentação
· RPI 2.857

A história do processo

  1. 31/10/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 932460453 é depositado por MDV Sistemas Inteligentes Indústria e Comércio Ltda na classe NCL 09.

  2. RPI 2.839

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOLARFLEX (processo 932460453), depositado em 31/10/2023 por MDV Sistemas Inteligentes Indústria e Comércio Ltda na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Inversores movidos a energia solar; Inversores [eletricidade]; Conversores, elétricos; Inversores para bombas d'água movidas a energia solar; Sistemas de conversão de energia; Inversores híbridos; Painéis solares para geração de eletricidade; Painéis solares para a produção de el…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SOLARFLEX, uma anterioridade:

    • SOLARFLEX910406561

      INDUSCABOS CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.902)

    Texto do despacho — RPI 2.839IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910406561 (SOLARFLEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 09 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.857

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.857

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.839, de 3 de junho de 2025, publicou 35.706 despachos em 35.519 processos de marca — 1.853 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.839 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SOLARFLEX?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932460453?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932460453. Esta página reflete a RPI nº 2839, de 03/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932460453
Marca
SOLARFLEX
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MDV Sistemas Inteligentes Indústria e Comércio Ltda — SP
Classe
NCL 09Inversores movidos a energia solar; Inversores [eletricidade]; Conversores, elétricos; Inversores para bombas d'água movidas a energia solar; Sistemas de conversão de energia; Inversores híbridos; Painéis solares para geração de eletricidade; Painéis solares para a produção de eletricidade; Baterias solares; Baterias, elétricas; conjuntos de baterias; Caixas de baterias [acumuladores]; Sistemas de armazenamento de energia; Baterias para uso com sistemas de armazenamento de energia; Sistemas de armazenamento de energia compostos por baterias, inversores, sistemas de controle, dispositivos eletrônicos e software gravado para a operação e desempenho de sistemas de armazenamento de energia; Módulos de bateria para sistemas de armazenamento de energia para residências particulares; Aparelhos e instrumentos para acumular e armazenar eletricidade, a saber, acumuladores, conjuntos de baterias e sistemas integrados de armazenamento de energia constituídos por baterias e conjuntos de baterias; fotovoltaicos integrados em edifícios (BIPV); Células solares de polímero leve que são pelo menos 10% translúcidas ou transparentes (medida como a porcentagem de luz visível que passa pela célula solar), fabricadas para converter luz em energia elétrica para uso em eletrônicos portáteis, produtos de consumo ao ar livre, fotovoltaicos integrados em edifícios (BIPV), e aplicações fotovoltaicas comerciais e residenciais.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.839
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2857)
Depósito
31/10/2023
Procurador
Marcelo Ferreira Rojas