A marca SOLARFLEX foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOLARFLEX (processo 932460453), depositado em 31/10/2023 por MDV Sistemas Inteligentes Indústria e Comércio Ltda na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Inversores movidos a energia solar; Inversores [eletricidade]; Conversores, elétricos; Inversores para bombas d'água movidas a energia solar; Sistemas de conver…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SOLARFLEX, o despacho aponta uma anterioridade:

• SOLARFLEX910406561

  INDUSCABOS CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA · Deferimento da petição de caducidade (RPI 2.889)

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 07/10/2025/RPI 2.857IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.839, de 3 de junho de 2025, publicou 35.706 despachos em 35.519 processos de marca — 1.853 deles indeferimentos.

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Ver a edição 2.839 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

932460453

Marca

SOLARFLEX

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

MDV Sistemas Inteligentes Indústria e Comércio Ltda — SP

Classe

NCL 09Inversores movidos a energia solar; Inversores [eletricidade]; Conversores, elétricos; Inversores para bombas d'água movidas a energia solar; Sistemas de conversão de energia; Inversores híbridos; Painéis solares para geração de eletricidade; Painéis solares para a produção de eletricidade; Baterias solares; Baterias, elétricas; conjuntos de baterias; Caixas de baterias [acumuladores]; Sistemas de armazenamento de energia; Baterias para uso com sistemas de armazenamento de energia; Sistemas de armazenamento de energia compostos por baterias, inversores, sistemas de controle, dispositivos eletrônicos e software gravado para a operação e desempenho de sistemas de armazenamento de energia; Módulos de bateria para sistemas de armazenamento de energia para residências particulares; Aparelhos e instrumentos para acumular e armazenar eletricidade, a saber, acumuladores, conjuntos de baterias e sistemas integrados de armazenamento de energia constituídos por baterias e conjuntos de baterias; fotovoltaicos integrados em edifícios (BIPV); Células solares de polímero leve que são pelo menos 10% translúcidas ou transparentes (medida como a porcentagem de luz visível que passa pela célula solar), fabricadas para converter luz em energia elétrica para uso em eletrônicos portáteis, produtos de consumo ao ar livre, fotovoltaicos integrados em edifícios (BIPV), e aplicações fotovoltaicas comerciais e residenciais.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

03/06/2025·RPI nº 2.839

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2857)

Depósito

31/10/2023

Procurador

Marcelo Ferreira Rojas