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INPIRPI 2.728NCL 36

A marca Solitec foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SOLITEC ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.816

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Solitec (processo 926100521), depositado em 22/03/2022 por SOLITEC ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2728 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de seguro;Assessoria, consultoria e informação em seguros;Assessoria, consultoria e informação sobre seguros de saúde;Avaliação financeira [seguro…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Solitec, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SOLITEC811416429

    SOLITEC-ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.811)

  • SOLI821955837

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.893)

Texto do despacho — RPI 2.728IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811416429 (SOLITEC) e Processo 821955837 (SOLI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.749IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.779IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

  3. RPI 2.801IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  4. RPI 2.804IPAS403

    Anulação de despacho (em petição)

  5. RPI 2.809IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  6. RPI 2.816IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.728, de 18 de abril de 2023, publicou 19.680 despachos em 19.590 processos de marca — 1.270 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.728 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Solitec?

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926100521?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926100521. Esta página reflete a RPI nº 2728, de 18/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926100521
Marca
Solitec
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOLITEC ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP — SP
Classe
NCL 36Administração de seguro;Assessoria, consultoria e informação em seguros;Assessoria, consultoria e informação sobre seguros de saúde;Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis];Consultoria em seguros;Corretagem de seguros;Seguros;Subscrição de seguro;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.728
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2816)
Depósito
22/03/2022
Procurador
MARIANA HAMAR VALVERDE GODOY